Os vereadores de Rafard votam na próxima segunda-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019, que altera a redação da Lei Complementar 263/2018. A criação de dois cargos de provimento efetivo e alteração na idade limite para ocupar cargo na Guarda Municipal serão discutidos às 18h, em sessão extraordinária na Câmara Municipal.
O PLC prevê a criação do cargo de Assistente de Compras, com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.761,20. Na justificativa, a prefeitura explica que o setor de Licitações permanece sem essa função específica, o que dificulta a continuidade dos serviços de compras. A mudança também atenderá as exigências do Ministério Público.
Para o cargo de Monitor de Costura, que terá jornada de 30 horas semanais e subsídios de R$ 1.698,20, o Executivo explica que a função é de extrema necessidade do departamento de Assistência Social, para promover a continuidade dos serviços de costura e treinamentos ofertados aos munícipes.
Outra mudança no texto do cargo de Guarda Municipal, prevê o aumento da idade limite, de 35 para 45 anos.
“A mudança visa tornar mais abrangente e atraente o concurso público onde aumentará o número de candidatos postulantes as vagas disponíveis”, justifica o governo municipal.
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