23/10/2017
Vereadores se reúnem para a 19ª sessão ordinária do ano
RAFARD | Com pauta recheada, os vereadores da Câmara de Rafard, se reúnem na noite de terça-feira, 24, para a 19ª sessão ordinária do ano.
Na ordem do dia, entram para votação, dois vetos a projetos de lei dos vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Felipe Diez Marchioretto, também um projeto de lei e outro complementar, e nove requerimentos.
A sessão tem início às 20h e é transmitida ao vivo, pela rádio R FM 107,9 ou pela site www.camararafard.sp.gov.br. Confira o Edital na íntegra:
E D I T A L
“Torna pública a pauta da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 24 de outubro de 2017”.
ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 24 DE OUTUBRO DE 2017.
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLO Nº. 543/2017 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 08/2017 – de autoria do Poder Executivo – “Altera o Código Tributário do Munícipio, no que se refere ao ISSQN e dá outras providências.”
REQUERIMENTO
PROTOCOLO Nº. 532/2017 – Contendo Requerimento nº. 79/2017 – subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Qual foi o valor gasto e o consumo de combustível nos meses 07, 08 e 09/2017 em todos os setores que utilizam veículos?”
PROTOCOLO Nº. 533/2017 – Contendo Requerimento nº. 80/2017 – subscrito pelo Vereador Felipe Diez Marchioretto, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quem são os funcionários habilitados para requerer verba de adiantamento (despesa miúda) na administração municipal? b) Que espécie de produtos ou serviços podem ser adquiridos com as referidas verbas? c) Qual o valor máximo do produto ou serviço passível de utilização dessa verba? d) Qual o valor máximo possível de ser empenhado pelo funcionário competente, nesta modalidade de adiantamento? e) Qual o prazo para a utilização da referida verba, por empenho? f) Fornecer cópia de todos os gastos dos setores da administração pública com verba de adiantamento (despesa miúda), e suas respectivas notas e/ou cupons fiscais comprobatórios, no período de 01/07/2017 a 30/09/2017, separando-as por setor, número e valor do empenho, ficando facultada a possibilidade da entrega dos referidos documentos de forma digitalizada, caso seja mais conveniente à Prefeitura. g) Fornecer cópia da norma que regula a questão aludida.”
PROTOCOLO Nº. 534/2017 – Contendo Requerimento nº. 81/2017 – subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre as camisetas de uniforme que eram entregues nas escolas municipais por administrações anteriores: a) Por qual motivo essas camisetas não foram entregues esse ano? b) Há previsão de entrega para o ano de 2018?”
PROTOCOLO Nº. 535/2017 – Contendo Requerimento nº. 82/2017 – subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Por que não foi feita a Licitação para a compra de lâmpadas para fazer as manutenções na iluminação das praças e do Campo Sintético Rubens Simões Pelegrini?”
PROTOCOLO Nº. 537/2017 – Contendo Requerimento nº. 83/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quais os prédios públicos que não estão em condições de uso (inativos)? b) Quais obras precisam ser realizadas? c) Existe um cronograma para tal? Qual previsão de início e término?”
PROTOCOLO Nº. 538/2017 – Contendo Requerimento nº. 84/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Nomine as empresas da área industrial em débito, a data, bem como os valores. b) Quais estão sendo discutidos na justiça? Mencionar data da distribuição e fase processual. c) E qual a razão de não ter sido cobrado judicialmente, até o momento, os demais débitos?”
PROTOCOLO Nº. 539/2017 – Contendo Requerimento nº. 85/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Uma vez que nos foi informado que o Código de Postura está sendo aplicado, comprove através de documentos essa afirmativa. b) Existe algum candidato para assumir a vaga deixada pelo Senhor Júlio César Gava?”
PROTOCOLO Nº. 540/2017 – Contendo Requerimento nº. 86/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Explicite, com mais objetividade, sobre as exigências da quais as empresas precisam para participar do Processo Licitatório, com o fim de pleitear um espaço na área industrial.”
PROTOCOLO Nº. 544/2017 – Contendo Requerimento nº. 87/2017 – subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: Consta no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 246/2015 – Código de Postura: “No caso de obstrução do logradouro e passeio, ocasionados por serviços particulares de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza dos referidos, correndo as despesas, acrescida de 20% (vinte por cento), por conta do proprietário da construção, conforme disposto em regulamento”, com relação à expressão final: “conforme disposto em regulamento”. a) Este dispositivo já foi regulamentado? b) Se sim, encaminhar o ato da regulamentação; c) Se não, informar qual o motivo da não regulamentação.”
INDICAÇÕES
PROTOCOLO Nº. 536/2017 – Contendo Indicação nº. 175/2017 – subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, indica para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que sejam colocadas placas de identificação com o nome das praças da cidade.”
PROTOCOLO Nº. 541/2017 – Contendo Indicação nº. 176/2017 – subscrita pelos Vereadores Angela Maria Dolniski Barboza e Marco Antonio Brigati, indica para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita uma lombada na Rua Eugênio Tezoto em frente à casa nº 297.”
ORDEM DO DIA
VETOS
PROTOCOLO Nº. 511/2017 – Contendo Mensagem de Veto nº. 02/2017, ao Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, objeto do Autógrafo nº. 19/2017.
PROTOCOLO Nº. 512/2017 – Contendo Mensagem de Veto nº. 03/2017, ao Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Vereador Felipe Diez Marchioretto, objeto do Autógrafo nº. 20/2017.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLO Nº. 521/2017 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 07/2017 – de autoria do Poder Executivo, “Acrescenta o inciso VII ao Artigo 10, e altera o Artigo 16 e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 246/2015 (Código de Postura) e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO Nº. 522/2017 – Contendo Projeto de Lei nº. 24/2017 – subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, “Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Rafard, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
PROTOCOLO Nº. 532/2017 – Contendo Requerimento nº. 79/2017 – subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.
PROTOCOLO Nº. 533/2017 – Contendo Requerimento nº. 80/2017 – subscrito pelo Vereador Felipe Diez Marchioretto.
PROTOCOLO Nº. 534/2017 – Contendo Requerimento nº. 81/2017 – subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos.
PROTOCOLO Nº. 535/2017 – Contendo Requerimento nº. 82/2017 – subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos.
PROTOCOLO Nº. 537/2017 – Contendo Requerimento nº. 83/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva.
PROTOCOLO Nº. 538/2017 – Contendo Requerimento nº. 84/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva.
PROTOCOLO Nº. 539/2017 – Contendo Requerimento nº. 85/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva.
PROTOCOLO Nº. 540/2017 – Contendo Requerimento nº. 86/2017 – subscrito pelo Vereador Mario Severino da Silva.
PROTOCOLO Nº. 544/2017 – Contendo Requerimento nº. 87/2017 – subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati.
RAFARD, 20 DE OUTUBRO DE 2017.
ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA
Presidente
