A Câmara de Rafard realiza na noite desta terça-feira (19), a partir das 20h, a segunda sessão ordinária de 2013. Na ordem do dia, quatro projetos de lei, três requerimentos e uma moção serão votados pelos vereadores.
O suplente de vereador Nenê Fávaro (PTB), diplomado na última quinta-feira (15), participa da sua primeira sessão ordinária, no lugar do vereador Marcelo Frederico (Puf), que encontra-se de licença médica.
Confira a pauta completa da sessão:
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2013 – ANTONIO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA – Altera a Lei Nº 1007/98 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2013 – ANTONIO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA – Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard a firmar convênio com a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública para acesso da guarda municipal à Rede Infoseg.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 – ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rafard o Dia da Indústria e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2013 – ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rafard o Dia do Comerciante e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 0005-2013 – MARCO ANTONIO BRIGATI – Solicita ao Poder Executivo que sejam fornecidos dados referentes aos terrenos, frutos de doação no bairro das casas populares (parte baixa), que se encontram impossibilitados para construção, já que estão sobre a rede de esgoto: a) Quantos terrenos encontram-se nesta situação?
REQUERIMENTO Nº 0006-2013 – MARCO ANTONIO BRIGATI – Solicita ao Poder Executivo que fornecidas as seguintes informações com relação aos terrenos situados na Rua Carlos Lucchi (entre os números 722 e 782) e na Rua Eugênio Tezotto (entre os números 773 e 823): a) A quem pertencem os respectivos terrenos? b) Por quê não fora construído nada nesses locais?
REQUERIMENTO Nº 0007-2013 – WAGNER ANTONIO BRAGALDA – Solicita ao Poder Executivo que sejam fornecidas informações sobre o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), tais como seguem:
a) Qual o período de arrecadação inicial e final do Programa REFIS implantado em 2009?
b) Quanto foi arrecadado de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e de água no REFIS 2009?
c) De quanto é a dívida hoje de inadimplentes de água e IPTU?
d) Quais foram as ações executadas pelo setor responsável por gerar cobranças aos inadimplentes desde a implantação do REFIS? Haviam cobranças diferenciadas destes impostos para a área empresarial e domiciliar?
e) Como era feito o parcelamento das dívidas de 2009?
f) A inadimplência acarreta quais prejuízos ao município?
g) No caso do serviço de água, o fornecimento pode ser suspenso?
h) Quais prédios públicos utilizam água sem ônus e não possuem hidrômetro?
i) Informar qual é o consumo mensal de água em nosso município, caso exista medição de quantidade de água produzida.
INDICAÇÃO Nº 0014-2013 – LUIZ ANTONIO FERREIRA BRITO – Solicita estudos objetivando medidas para que o ônibus que leva os munícipes que trabalham no Distrito Industrial de Capivari inclua alguns pontos da cidade de Rafard dentro do seu itinerário.
INDICAÇÃO Nº 0015-2013 – LUIZ ANTONIO FERREIRA BRITO – Solicita ao Poder Executivo que determine estudos objetivando a construção de uma lombada na rua IV Centenário, em frente à Igreja Santo Antônio.
INDICAÇÃO Nº 0016-2013 – MARCO ANTONIO BRIGATI – Solicita ao Poder Executivo que efetue estudos para que sejam colocadas iluminações nas ruas da Fazenda Itapeva, com a colaboração de órgão competente (CPFL).
INDICAÇÃO Nº 0017-2013 – MARCO ANTONIO BRIGATI – Solicita ao Poder Executivo que determine estudos para que seja feita manutenção e limpeza do campo de futebol de areia localizado no bairro das casas populares, e que sejam promovidos eventos no referido local.
INDICAÇÃO Nº 0018-2013 – WAGNER ANTONIO BRAGALDA – Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de enviar os Projetos a serem votados nas sessões camarárias até a 5ª feira às 18 horas (horário de expediente da Câmara), para que possam ser encaminhados aos vereadores em tempo hábil.
INDICAÇÃO Nº 0019-2013 – WAGNER ANTONIO BRAGALDA – Solicita ao Poder Executivo que efetue a limpeza em alguns pontos da rede de esgoto da cidade, principalmente na altura do Jardim Ana, onde provavelmente existem incrustações nas paredes internas das manilhas, que ocasionam diminuição da vazão.
INDICAÇÃO Nº 0020-2013 – WAGNER ANTONIO BRAGALDA – Indica ao Exmo. Senhor Comandante da Guarda Municipal de Rafard no sentido de que haja uma interação maior sobre os horários dos enterros com a Funerária Conselvan, para que os mesmos interditem o tráfego, nas duas pistas de acesso ao Cemitério São Judas Tadeu, durante alguns minutos, do translado do féretro.
INDICAÇÃO Nº 0021-2013 – RODOLFO ANTONIO MINÇON – Solicita ao Poder Executivo que determine estudos visando a criação do “SIM – Serviço de Inspeção Municipal”, tendo como objetivo principal a fiscalização sobre produtos de origem animal.
MOÇÃO Nº 0002-2013 – WAGNER ANTONIO BRAGALDA E DANIELA CALIL PARRA ANACLETO – Moção de Congratulações ao Padre Antonio Carlos D’Elboux, representando os paroquianos, fiéis e comunidade católica da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, que trabalharam dia e noite para realizar a Festa da Madroeira.
O R D E M D O D I A
ITEM 1 – Projeto de Lei Nº 0003/2013, de autoria do(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA, que autoriza a locação e imóvel que especifica.
ITEM 2 – Projeto de Lei Nº 0004/2013, de autoria do(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA, que autoriza a locação e imóvel que especifica.
ITEM 3 – Projeto de Lei Nº 0005/2013, de autoria do(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA, que autoriza a locação e imóvel que especifica.
ITEM 4 – Projeto de Lei Nº 0009/2013, de autoria do(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA, que altera a Lei Municipal Nº 876/1993 (Planta Genérica de Valores) para atribuir aos imóveis pertencentes ao Poder Público do Município de Rafard o valor venal de R% 0,01 (um centavo).
ITEM 5 – Requerimento Nº 0005/2013, de autoria do vereador MARCO ANTONIO BRIGATI, que solicita ao Poder Executivo que sejam fornecidos dados referentes aos terrenos, frutos de doação no bairro das casas populares (parte baixa), que se encontram impossibilitados para construção, já que estão sobre a rede de esgoto: a) Quantos terrenos encontram-se nesta situação?
ITEM 6 – Requerimento Nº 0006/2013, de autoria do vereador MARCO ANTONIO BRIGATI, que solicita ao Poder Executivo que fornecidas as seguintes informações com relação aos terrenos situados na Rua Carlos Lucchi (entre os números 722 e 782) e na Rua Eugênio Tezotto (entre os números 773 e 823):
a) A quem pertencem os respectivos terrenos?
b) Por quê não fora construído nada nesses locais?
ITEM 7 – Requerimento Nº 0007/2013, de autoria do vereador WAGNER ANTONIO BRAGALDA, que Solicita ao Poder Executivo que sejam fornecidas informações sobre o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), tais como seguem:
a) Qual o período de arrecadação inicial e final do Programa REFIS implantado em 2009?
b) Quanto foi arrecadado de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e de água no REFIS 2009?
c) De quanto é a dívida hoje de inadimplentes de água e IPTU?
d) Quais foram as ações executadas pelo setor responsável por gerar cobranças aos inadimplentes desde a implantação do REFIS? Haviam cobranças diferenciadas destes impostos para a área empresarial e domiciliar?
e) Como era feito o parcelamento das dívidas de 2009?
f) A inadimplência acarreta quais prejuízos ao município?
g) No caso do serviço de água, o fornecimento pode ser suspenso?
h) Quais prédios públicos utilizam água sem ônus e não possuem hidrômetro?
i) Informar qual é o consumo mensal de água em nosso município, caso exista medição de quantidade de água produzida.
ITEM 8 – Moção Nº 0002/2013, de autoria dos vereadores WAGNER ANTONIO BRAGALDA E DANIELA CALIL PARRA ANACLETO, Moção de Congratulações ao Padre Antonio Carlos D’Elboux, representando os paroquianos, fiéis e comunidade católica da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, que trabalharam dia e noite para realizar a Festa da Madroeira.
