Vereadores rejeitam projeto do Executivo e mantém academias como serviços essenciais em Capivari
Primeiro Projeto de Lei do governo municipal é rejeitado; decisão foi apertada e mantém Lei vigorando como antes
Os vereadores da Câmara de Capivari rejeitaram na noite de segunda-feira (25), o Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Executivo, que tentava revogar a Lei 5.899/2020, que trata sobre a prática de atividades físicas, e, em decorrência da pandemia, classifica as academias do município de Capivari como serviços essenciais.
A votação em discussão única, aconteceu na 2ª Sessão Extraordinária do ano e contou com um resultado apertado. Dos 13 vereadores, 6 votaram contrários ao projeto e 5 a favor, descontando a ausência do vereador Denilton Rocha dos Santos e do presidente do Legislativo, Eduardo Bombonatti, que não precisa votar.
A proposta do Executivo era a de revogar a Lei que reconhece a prática de Educação Física e exercícios físicos, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Capivari.
A justifica afirma que a Lei 5.899/20, sancionada em outubro do ano passado, está em desacordo com as diretrizes do Governo do Estado, que não reconhece a prática de exercícios físicos como serviços essenciais, e que, além disso, busca-se com essa medida, garantir a proteção e defesa da saúde, decorrente do período de pandemia da Covid-19.
A Câmara ficou dividida, mas a maioria optou por não revogar a Lei e manter as atividades físicas como essenciais no município. Os seis vereadores, que votaram contrário à proposta do Executivo, afirmam que a Lei 5.899/20 já traz um parágrafo único, que dá autonomia ao município para regulamentar e restringir estes serviços em casos comprovados de riscos à saúde pública.
Vereadores a favor da revogação da Lei 5.899/20: Elissandro da Silva Leite, Inês Felix da Costa, Jeisele Renata Rosada (Sele Rosada), Odésio de Jesus Ferraz e Thiago Anésio Braggion.
Vereadores contra a revogação da Lei: José Eduardo de Campos Pacheco, Marcos Sabino Fernandes, Nelson de Sousa Soares, Paloma Tatiane da Silva, Ruan Henrique Pellegrini Braggion e Vinícius Scarso.
