14/09/2015
Vereadores protocolam ofício pedindo devolução de dinheiro excedente da Câmara para ajudar no pagamento do 13º salário dos funcionários públicos
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RAFARD | Os vereadores Rodolfo Antonio Minçon (PROS), Alexandre Juliano Benatti Juliani (SDD), Angela Maria Dolniski Barboza (PMDB) e Marco Antonio Brigati (PROS) protocolaram na secretaria da Câmara de Rafard, na sexta-feira, 4, um ofício solicitando a viabilização de parte do repasse do Duodécimo – obrigação que o Executivo tem de repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculados sobre o valor da receita corrente liquida anual do município – ao Poder Executivo.
“Estamos encaminhando para apreciação a possibilidade dos setores de Contabilidade e Financeiro do Poder Legislativo para viabilizar parte do duodécimo que existe em caixa para ajudar o Poder Executivo a fazer a folha do 13° salário dos funcionários municipais, aproveitamos para deixar claro que a verificação junto ao contador e tesoureiro da Câmara Municipal se faz extremamente necessário para que não venha causar transtornos na folha de pagamento do Poder Legislativo”, justificaram os vereadores no documento protocolado no Legislativo.
Segundo o vereador Minçon, o pedido foi feito após o presidente da Câmara Wagner Bragalda (PMDB) afirmar em tribuna na sessão do dia 1º de setembro, que há um superávit em caixa e pelo grupo entender que o recurso excedente pode servir de auxílio ao Poder Executivo, que como os demais municípios pequenos enfrenta dificuldades financeiras perante a atual crise econômica.
“Caso seja possível tal medida será um grande passo para que ambos os Poderes possam juntamente procurar solucionar vários problemas que o Município vem enfrentando nesse período difícil para todos!”, reforçou o vereador.
Os vereadores também pediram agilidade no processo por entenderem que o recurso excedente com certeza será aplicado como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e saberem que poderá haver certa demora no resgate. “Portanto, se aceita pelo senhor presidente tal solicitação, pedimos agilidade na transação”, finaliza o documento.
Na tarde de quarta-feira, 9, o presidente da Câmara Wagner Bragalda, acompanhado dos vereadores Luis Antonio Ferreira Brito (SDD), Marcelo Frederico (PTB), Alexandre Fontolan (PSDB) e Daniela Parra (PSDB), realizaram a devolução de R$ 150 mil a Prefeitura de Rafard.
“Estamos tristes por não ter recebido ao menos o convite para participar da entrega deste cheque, porém, felizes que o presidente tenha acatado nosso pedido e tomado esta medida que auxiliará o Poder Executivo a pagar parte do 13º salário de aproximadamente 400 servidores municipais”, comenta o vereador Minçon.