21/02/2014
Vereadores discutem instalação de mesas e cadeiras em calçadas
Valdir Vitorino pediu a distribuição do Código de Postura à população; Gilceane Malto propôs que passeios possam ser ocupados mais cedo, a partir das 20h
CAPIVARI – A divisão de opiniões a respeito de mesas e cadeiras nas calçadas como extensão de bares, por exemplo, tomou conta da terceira sessão ordinária dos vereadores de Capivari, que aconteceu na noite de segunda-feira, 17, no Plenário da Câmara Municipal. O que para alguns pode significar aquela reunião divertida entre amigos num fim de tarde, para outros é um desrespeito ao direito do cidadão de circular pelos passeios públicos.
Vereador Valdir Vitorino (PROS), que há tempos briga pela distribuição de uma cartilha contendo o Código de Postura da cidade à população, lembra que de acordo com a Lei Complementar 045/2013, todo estabelecimento que almeja colocar mesas e cadeiras na calçada deve deixar uma faixa livre de pelo menos 1,20 metros para a passagem de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência.
“O Código de Postura tem que funcionar e a população necessita saber o que está ‘dentro’ dele, o que pode e o que não pode fazer. Não tem fiscalização na cidade. Quem sabe se a população o conhecer, o código passe a ser cumprido… o munícipe tem o direito de ir e vir. Entretanto, até a prefeitura obstrui as calçadas”, destaca o vereador.
A lei também determina que ao utilizarem os passeios, os bares precisam fixar em local visível para o público externo, uma placa explicando essas regras. Além disso, a extensão só pode ser disposta das 22h às 4h, mediante pedido de licença acompanhado de planta com metragem da testada do comércio, largura do passeio, número e disposição das mesas e cadeiras.
“Mas isso não acontece em Capivari. Sexta-feira eu passei ali próximo ao Posto São Chiquito. Eram 18h e já havia mesas e cadeiras na calçada”, conta Vitorino. Na sessão anterior, a vereadora Gilceane Malto (DEM) disse que irá propor uma alteração no código, cuja ocupação passará a ser permitida a partir das 20h. Vitorino adianta que é contrário à proposta.
No entanto, para Gilceane a utilização das calçadas é mais um atrativo aos jovens do município, que deixam de procurar diversão em outras cidades e, consequentemente, evitam os riscos de se dirigir nas estradas. “Colocar as cadeiras às 17h é uma coisa, agora, às 22h a missa já terminou, supermercados já fecharam. O que nós queremos dos nossos jovens? Que peguem estrada e morram?”, questiona.
Segundo a vereadora, em todas as cidades da região os comércios utilizam essa prática. “Por que até isso não pode em Capivari? E vou além: eu acho que 22h é muito tarde. Apresentarei uma emenda, aprove quem quiser, mudando para às 20h. É o mínimo que podemos oferecer aos nossos jovens”, enfatiza.
Gillys Scrocca (PTB), por sua vez, critica a afirmação de Gilceane no que diz respeito à segurança. O vereador sugere, ainda, que a Assessoria de Comunicação da Câmara faça uma pesquisa na cidade – por telefone ou por meio de uma empresa contratada – a fim de saber quantas pessoas são a favor e quantas são contra a ocupação das calçadas.
Isso porque, de acordo com Scrocca, quando surge uma lei nesse sentido, os comerciantes são bem representados no Plenário, mas o mesmo não acontece com os pedestres ou os cidadãos que moram próximos aos estabelecimentos. “Nós sabemos de casos em outras cidades em que o motorista atropelou e matou quem estava sentado na cadeira na calçada. Então, quando a gente discute aqui ‘vamos dar segurança aos nossos jovens’, será que estamos realmente oferecendo segurança?”.
Por outro lado, o vereador Domingos Cláudio (PMDB) defende que o uso das calçadas pelos bares deve ser interrompido totalmente, e que a iniciativa precisa vir do prefeito Rodrigo Proença (PPS). “Não é questão de normatizar. É o não uso e acabou”, frisa e completa que somente dessa forma a população terá de volta a dignidade de transitar tranquilamente num espaço que é dela.
“Eu gostaria que viesse um projeto do prefeito. Ele pode e deve eliminar de vez esse problema, para encerrar a discussão no Plenário. Mais do que isso, a prefeitura precisa ser firme e proibir, também, as pessoas que fazem a calçada para o veículo entrar na garagem e não pensam nos pedestres. Ou seja, já existe uma dificuldade na cidade e vem mais essa das mesas. Eu sou completamente contra”, diz Cláudio.
Na mesma linha de raciocínio de Gilceane Malto, o vereador Davilson Roggieri (PSDB) acredita que o importante é pensar nos jovens, que não estão mais saindo de Capivari, pois encontram uma harmonia nas opções de lazer que antes não existia.
“Eu nunca ouvi falar de uma briga, de um incidente onde as cadeiras são utilizadas. A vereadora quer inclusive fechar algumas ruas [Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre as ruas Regente Feijó e XV de Novembro] nos finais de semana para permitir que os jovens fiquem. E com isso, até o comércio de Capivari vai ganhar”, finaliza Roggieri.
