09/06/2017
Vereadores debatem subvenção ao programa Família Acolhedora
CAPIVARI | A pedido do vereador Nelson de Sousa Soares (PR), o Projeto de Lei n.º 089/2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar subvenção ao Projeto “Teto e Afeto – Programa Família Acolhedora” – e a outras entidades, foi adiado por mais uma sessão, durante discussão única na 18ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 5, no Palácio 10 de Julho.
Esta é a segunda vez que a votação do projeto é adiada pelos vereadores. O primeiro adiamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária, em 22 de maio.
Desta vez, o autor do pedido, vereador Nelson Soares (PR), sustenta que as entidades assistenciais envolvidas com o acolhimento de crianças deveriam conhecer melhor o projeto. “Peço o adiamento por mais uma semana, a fim de que as entidades possam ouvir mais sobre o funcionamento desse projeto”, disse.
O Projeto “Teto e Afeto – Programa Família Acolhedora” vem sendo implantado pelo governo federal nos municípios. Ele tem como objetivo acolher em família crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – o programa “família acolhedora” contempla crianças que sofrem maus-tratos, negligência, abusos sexuais, abandono e agressões, e que, consequentemente são afastadas do convívio familiar por decisão judicial. Em seguida, o Poder Judiciário as coloca provisoriamente em famílias devidamente cadastradas no programa. As famílias são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.
Debate
Com o intuito de debater a implantação do programa De Família Acolhedora em Capivari, e as alterações orçamentárias para que o município o subvencione, os vereadores foram à Tribuna para debater os projetos de lei 89/2017 e 91/2017, de autoria do Poder Executivo.
Ainda no mês de maio, os vereadores se reuniram com o Prefeito Rodrigo Proença (PSDB) e a coordenadora do projeto “Teto e Afeto”, Letícia Camargo, na quarta-feira, 24, no Palácio 10 de Julho, quando discutiram o projeto.
Contrário à aprovação, o vereador Denilton Rocha (PMDB) conta sua experiência pessoal, em sua fala na Tribuna Livre da 18ª Sessão. “Eu e minha família tivemos a guarda provisória de uma criança que passou a me chamar de pai, e minha esposa de mãe, ficou por 5 anos, voltou para sua família biológica e sempre pede por nós”, comenta. O parlamentar afirma que o programa produzirá traumas. “Entendo a boa intenção do projeto, de tirar a criança de uma família vulnerável, mas criamos uma expectativa, deixamos a criança numa outra realidade que a família biológica não conseguirá oportunizar, causando um trauma muito grande para a criança e para a família que a acolhe, e eu não quero ser responsável por isso”, afirma.
Mateus Scarso (PMDB) defendeu que a Câmara Municipal ouvisse a diretoria da Associação Santa Rita de Cássia, entidade que acolhe crianças em vulnerabilidade social e que se posicionou contrária à implantação do Família Acolhedora em Capivari. “A Câmara Municipal ouviu em reunião os idealizadores do Projeto Teto e Afeto, e eu estive conversando com representantes da Associação Santa Rita e eles já agendaram uma reunião nos mesmos moldes, e é importante que eles digam porque são contrários à implantação do projeto em Capivari, eles querem falar e nós temos que ouví-los, ainda que nós aprovemos o projeto, por uma questão de justiça” enfatiza.
Flávio Carvalho (PSDB) defende a aprovação. “O projeto de Família Acolhedora é prescrito por lei federal com embasamento jurídico, há capacitação para as famílias poderem acolher crianças, as indicações vêm do Poder Judiciário, e vale esclarecer que em reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA – o projeto foi aprovado por unanimidade no início deste ano, e nós temos que entender que o recurso para a subvenção não é recurso próprio da Prefeitura”. Sobre o aspecto emocional, o vereador ressalta: “Eu concordo que pode existir trauma, até em nossas casas, e em qualquer instituição que receba crianças, também eu posso dizer que é muito difícil falar da perda de alguém querido, é difícil falar de separação, mas será que não vale à pena passar nem que sejam dois anos numa boa família onde a criança aprenda coisas boas?”. E finaliza: “eu aprendi com a vida e com a fé que os nossos filhos nos foram emprestados, e temos que agradecer cada dia que Ele nos conceda essa bênção, cada dia que Ele possa nos emprestar os filhos para que eles possam conviver conosco”.
Após a discussão e aprovação unânime do pedido de adiamento dos projetos, os vereadores se reuniram com os representantes do Projeto “Teto e Afeto – Programa Família Acolhedora”, e com a diretoria da Associação Santa Rita de Cássia, na noite de quarta-feira, 7, no Palácio 10 de Julho. Os projetos de lei 89 e 91/2017 voltarão à discussão e votação única na 19ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, dia 12.
