Os nove vereadores da Câmara Municipal de Rafard se reúnem na noite desta terça-feira (18), para a segunda sessão ordinária de 2020.
No expediente, será apresentada a seguinte pauta:
– Ofício do Executivo nº. 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que “em atendimento ao disposto no artigo 7º. Da Lei Municipal nº.1505, de 25 de outubro de 2010, encaminha para apreciação os nomes das pessoas que deverão ocupar os cargos de Ouvidor Geral e de Corregedor Geral da Guarda Municipal de Rafard, sendo: Flávia da Silva Marques – Corregedor Geral e Débora Cristina Albiero – Ouvidor Geral.”
– Moção de Apelo nº. 02/2020, subscrita pela Câmara Municipal de Rafard, “Encaminhada a sua Excelência, Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, solicitando a intervenção desde perante a ARTESP, quanto as duplicações das Rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e Comendador Mario Dedini (SP-308), mas conhecida como “Rodovia do Açúcar”.
– Moção de Congratulações nº. 03/2020, subscrita pelo Vereador Fábio dos Santos, “Oferecida aos srs. Cabo PM Alex Paulo da Silva e Cabo PM Genel Barboza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade”.
– Projeto de Lei Complementar nº.02/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art.83 da Lei Complementar nº.195 de 2013 de Criação do Instituto de Previdência Municipal de Rafard-IPREM. Revogação dos artigos 24, Inciso I item 2, letras “d”, “e”, “f” e Inciso II letra “b”; e artigos 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 59 da mesma lei, nos termos da Emenda Constitucional nº.103/2019 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 03/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, celebrar convênio junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, como específica.”
– Projeto de Lei nº. 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para Parcelamento Especial da Taxa de Licença de Alvará de Funcionamento Anual, como específica.”
– Indicação Nº.01/2020, subscrita pelo Vereador Fábio dos Santos, que indica ao Poder Executivo para “que estude a possibilidade de colocação de um bloqueador de ar nos hidrômetros das casas de toda população.”
Ordem do Dia
Apenas um projeto de lei complementar entra para votação na ordem do dia. A propositura do próprio Legislativo “atualiza o valor da cesta básica dos servidores públicos do Poder Legislativo em face do reajuste anual tratado pelas Leis Complementares Municipais nº.266/2018 e nº.274/2019 e dá outras providências”.
A sessão será transmitida ao vivo a partir das 20h, pela rádio R FM e também no canal oficial da Câmara Municipal de Rafard no Youtube.
