A Câmara Municipal de Capivari realizou a 22ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira, 29, no Palácio 10 de Julho. A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2020 foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Capivari, no Youtube. O prefeito Rodrigo Proença (PSDB) participou da sessão.
O vereador Eliseu Serrano (PL) pediu urgência na votação do Requerimento n.º 069/2020, que teve aprovação de todos e seguiu para apreciação na Ordem do Dia da sessão. Também receberam aprovação para serem votados na mesma sessão, os requerimentos 071/2020 e 072/2020, do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PL).
INDICAÇÕES
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) indicou ao Poder Executivo, por meio da Indicação n.º 115/2020, urgência na colocação de redutor de velocidade no início da rua João Annicchino, no bairro Porto Alegre.
O vereador Eliseu Serrano (PL), indicou (Indicação nº 116/2020), urgência na colocação de redutor de velocidade, na rua Corina Cortellazzi Colaneri, na altura do n.º 08, no bairro Porto Alegre.
Através da Indicação de nº 117/2020, indicou operação “tapa-buraco” em todas as ruas do bairro Castelani. Indicou (Indicação nº 118/2020) urgência na limpeza e manutenção do córrego que margeia a avenida Dr. José de Carvalho Júnior, no bairro Vila Fátima.
Pela Indicação n.º 119/2020, indicou estudo para implantação do tele trabalho durante a pandemia, para os servidores públicos municipais que moram fora de Capivari. Indicou (Indicação n.º 120/2020) estudo e envio de projeto de lei, autorizando o Poder Executivo, a conceder em pecúnia, o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos municipais.
E pela Indicação n.º 121/2020, o vereador indicou a limpeza e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Orlando Rodrigues”, no bairro Alto do Castelani.
O vereador Bruno Barnabé (PSDB) indicou estudos com relação à COVID-19, diagnosticados no município.
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre falaram os vereadores Eliseu Serrano (PR), Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL), Nelson de Sousa Soares (PR), Rogério Marini (PSDB), Guacyro Justino Alfredo (DEM), Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL), Mateus Scarso (MDB) e o presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB).
Vereador Eliseu Serrano (PL)
O vereador Eliseu Serrano (PL), em sua fala na Tribuna Livre da 22ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 29, falou sobre o vale transporte aos servidores públicos municipais. O vereador indicou trabalho em sistema de “home office” para os servidores que moram em outros municípios, durante a pandemia, bem como o pagamento de vale transporte em dinheiro, aos servidores municipais que moram em Capivari.
Vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia (PSL)
O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) iniciou suas considerações na Tribuna Livre da 22ª Sessão Ordinária, explicando à população que existem canais de comunicação com a CPFL para solicitar serviços de manutenção de iluminação pública como as de lâmpadas queimadas nas ruas da cidade. Em seguida, sugeriu ao Poder Executivo cobrar das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, como NET Claro e Vivo, ações em favor do município. Em seguida, o vereador questionou o CapivariPrev pela falta de atendimento aos servidores públicos municipais que estão interessados em dar entrada em sua aposentadoria. Lamentou o cancelamento de CNPJs. Afirmou que isso significa menos empresas e menor arrecadação para o município. O vereador sugeriu o “fechamento da cidade”, para diminuir a contaminação da população por coronavírus. Criticou a vinda de pessoas para Capivari, para o trabalho temporário, sem antes haver controle sanitário com a realização de exames, por exemplo. O vereador aproveitou a presença do prefeito Rodrigo Proença (PSDB) na sessão, para questionar a falta de realização de exames médicos durante a pandemia. Elogiou as respostas da Secretaria de Educação aos seus requerimentos.
Vereador Bruno Barnabé (PSDB)
O vereador Bruno Barnabé (PSDB) falou na Tribuna Livre da 22ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 29, a respeito da gestão municipal sobre a pandemia, ressaltando o nível de informações e o atendimento no Centro de Triagem. Elogiou a postura do prefeito no enfrentamento da crise gerada pela COVID-19. Comentou sobre o encerramento do primeiro semestre na Câmara Municipal de Capivari. Anunciou para o dia 2 de julho a participação do prefeito Rodrigo Proença (PSDB) na solenidade de entrega de uma retroescavadeira para Capivari, por meio de indicação do deputado estadual Cauê Macris (PSDB). Bruno ainda agradeceu ao deputado Vanderlei Macris (PSDB) por emenda parlamentar que está destinando R$ 250 mil para obras de infraestrutura em Capivari. Citou a participação do vereador Rogério Marini (PSDB) neste trabalho de busca por recursos extraorçamentários. Comentou sobre a importância do respeito às normas de abertura de comércios conforme o Governo do Estado.
Vereador Nelson Soares (PL)
O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) ao usar a Tribuna Livre da 22ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 29, solicitou à secretaria da Câmara Municipal que envie ofício de pesar à família enlutada de José Miguel Priante Anacleto. Pediu ao Poder Executivo, limpeza de bueiro próximo à rua Natale Dal Fabro, esquina com a rua Santa Catarina, próximo à escola do bairro Moreto. Explicou aumento de ratos e escorpiões no local. Agradeceu aprovação de Moção de Apelo ao Hospital São Francisco, porque os usuários do plano de saúde residentes em Capivari, não têm laboratórios conveniados para realização de teste para COVID-19, obrigando-os a fazê-lo em Piracicaba ou optar pelo pagamento do exame em laboratório de Capivari. Questionou o prefeito, presente à sessão, sobre a demora na compra das ambulâncias, uma delas, proveniente de recurso solicitado pelo vereador, que permite a compra de uma ambulância UTI a ser destinada à Santa Casa de Capivari pela Secretaria de Saúde do município. Parabenizou o deputado federal Márcio Alvino (PL), porque, segundo o vereador, participou ativamente na conquista da emenda buscada pela bancada paulista da Câmara dos Deputados, e pela que contemplou cerca de 165 municípios com máquinas como pá carregadeira, retroescavadeira, como a que Capivari receberá, e outras. Soares falou sobre a necessidade da população usar canais de comunicação para acionar a CPFL a fim de solicitar reparos na iluminação pública de Capivari.
Vereador Rogério Marini (PSDB)
O vereador Rogério Marini (PSDB) comentou sobre a administração do prefeito Rodrigo Proença (PSDB) e o papel do vereador da base apoiando o trabalho. Elogiou o trabalho do médico Dr. Aníbal frente à equipe de enfrentamento à COVID-19. Comentou sobre a parceria dos deputados Cauê Macris e Vanderlei Macris (PSDB) com o município através dos vereadores Rogério Marini e Bruno Barnabé (PSDB). Marini agradeceu pelos recursos conquistados para Capivari, como a retroescavadeira que o deputado Cauê Macris (PSDB) indicou para o município. Ressaltou o quanto os deputados vêm contribuindo com recursos extraorçamentários, como o total de mais de R$ 600 mil para Capivari neste primeiro semestre. O vereador Dr. Guacyro (DEM) informou ao vereador Rogério Marini (PSDB) sobre a saúde de uma moradora de Capivari, por quem Marini intercedera. Marini reforçou o agradecimento ao vereador e médico Dr. Guacyro. Bruno Barnabé (PSDB) lembrou que anunciou a vinda da retroescavadeira para Capivari a pedido do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), já no ano passado.
Vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM)
O vereador Dr. Guacyro (DEM) sugeriu uma Moção de Apelo ao Ministério da Saúde. Explicou sobre um caso de paciente cardíaca internada na Santa Casa e que precisa de um aparelho similar ao marca passo. Lembrou do baixo valor por paciente repassado pelo SUS aos municípios. Informou que o aparelho não é credenciado aos hospitais conveniados ao SUS que atendem a região. Agradeceu o deputado estadual Roberto Morais, a deputada Valéria Bolsonaro, os médicos Dr. Aníbal e Fábio Guidetti, pelo empenho na aquisição do aparelho. Explicou que o aparelho foi conseguido junto à Unicamp e sugeriu a internação da paciente na Santa Casa. Disse que solicitará equipamentos para a Santa Casa e deseja aprovação da Moção de Apelo ao Ministério da Saúde, para o credenciamento do equipamento.
Vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL)
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) questionou o prefeito municipal, presente à sessão, quais os critérios usados em relação aos funcionários da saúde. O vereador disse que os servidores estão sofrendo com a pandemia e sugeriu estudar um tipo de indenização em caso de doença ou de morte para aqueles que estão na linha de frente do enfrentamento da COVID-19. Também afirmou que deveria haver uma sala especial e descanso para esses profissionais.
Vereador Mateus Scarso (MDB)
O vereador Mateus Scarso (MDB), quando usou a Tribuna Livre da 22ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 29, comentou sobre a emenda parlamentar que permitiu a conquista de equipamentos agropecuários. Ele afirmou que se trata de uma indicação de um grupo de deputados da bancada paulista que beneficiou mais de 150 municípios paulistas. Capivari receberá uma retroescavadeira nos próximos dias. Também solicitou ao prefeito estudar a localização do recurso trazido ao município através do trabalho do vereador, no valor de R$ 250 mil para infraestrutura. Comentou sobre as normas de segurança e prevenção contra a COVID seguida pela Igreja do evangelho Quadrangular, da qual o vereador é membro. Citou os itens de prevenção e incentivou que as igrejas e comércios que sigam as normas e recomendações das autoridades sem saúde a fim de que o funcionamento dos diversos setores da sociedade possa acontecer, uma vez que a pandemia não tem tempo para finalizar e que todos deverão conviver com ela.
Presidente Flávio Carvalho (PSDB)
O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio de Castro Carvalho (PSDB) agradeceu o diretor regional da CPFL, Marcus Bueno, que esteve em reunião com os vereadores no início da noite de segunda-feira, 29, no Palácio 10 de Julho. O presidente enfatizou que o auxílio transporte dos servidores é um direito adquirido. Ele explicou que em 2017, os vereadores aprovaram lei que veda o auxílio transporte para os novos servidores públicos municipais, a partir daquele ano. Em seguida, o presidente falou sobre a postura do prefeito frente à gestão do Comitê de Contingenciamento da COVID-19. Ele parabenizou o trabalho do prefeito e do médico Dr. Aníbal. Também ressaltou que a Câmara Municipal de Capivari respeita os direitos de todos os vereadores. Informou que o Poder Legislativo estará em funcionamento normal durante o mês de julho e que somente as sessões ordinárias estarão em recesso. Afirmou que todas as verbas conquistadas pelos vereadores como recurso extraorçamentário são muito importantes. Disse que ele enquanto presidente da Câmara Municipal de Capivari conquistou em recursos R$ 2,7 milhões, que foram usados: mais de R$ 1,050 milhão na saúde, entrada dos bairros São João e Caraça, Conjunto Vereador Ismael Sanches, reforma do Posto Central, e primeira parte do recape da avenida Pio XII. O vereador informou que todos os recursos conquistados vieram a Capivari por indicação do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB).
VEREADORES OUVIRAM PREFEITO RODRIGO PROENÇA SOBRE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E NOVOS INVESTIMENTOS NA SAÚDE
Convidado pelo presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB), o prefeito Rodrigo Proença (PSDB) falou aos vereadores na 22ª Sessão Ordinária, logo após a Tribuna Livre, na segunda-feira, 29, no Plenário do Palácio 10 de Julho. O presidente da Casa de Leis suspendeu a sessão a fim de que todos ouvissem a explanação do prefeito. Ele falou sobre o enfrentamento à pandemia da COVID-19, os recursos aplicados e ações desenvolvidas pelo Comitê de Contingenciamento e Enfrentamento da pandemia. Após a explanação, o prefeito respondeu às perguntas dos vereadores.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram em 2ª e última discussão, e por unanimidade, o Projeto de Lei do nº 046/2020 e o Projeto de Lei n.º 047/2020, sobre readequações orçamentárias para o município.
Na sequência, os parlamentares aprovaram em bloco e por unanimidade, os requerimentos n.º 062/2020 ao 066/2020 e o 068/2020.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 062/2020, do vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos). Ele pede informação sobre a responsabilidade pela construção de pontos de ônibus.
De autoria do vereador Denilton Rocha (MDB), o Requerimento nº 063/2020, aprovado por todos, solicita informação sobre quantidade de testes rápidos para detecção de COVID-19, adquiridos pela Prefeitura Municipal.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Requerimento n.º 064/2020, do vereador Denilton Rocha (MDB). Ele solicitou ao Poder Executivo informações sobre número de leitos convencionais e de UTI disponíveis para atendimento a pacientes com COVID-19.
Todos aprovaram o Requerimento n.º 065/2020, do vereador Denilton Rocha (MDB), para que o Poder Executivo informe quantos profissionais e de quais áreas estão envolvidos na fiscalização do cumprimento de todas as determinações sanitárias e de distanciamento previstas nos decretos municipal e estadual.
Aprovado ainda o Requerimento n.º 066/2020, do mesmo vereador, que solicita informação sobre pessoas atendidas no Centro de Triagem do coronavírus.
Também aprovaram o Requerimento n.º 068/2020, do vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL), pelo qual solicita informação sobre o que falta para as famílias contempladas com a casa própria construídas por meio de programas habitacionais, para emissão de escritura definitiva de seus imóveis.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento n.º 069/2020, do vereador Eliseu Serrano (PSL), a fim de que o Poder executivo informe quantos servidores ocupam o cargo de serviços gerais.
De autoria do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos (PSL), o Requerimento n.º 071/2020, teve aprovação de todos, a fim de requerer ao Poder Executivo, informação sobre o trabalho da Vigilância Sanitária, se multou algum estabelecimento que estava em desacordo com os decretos municipal e estadual relacionados à COVID-19. Os vereadores também aprovaram o Requerimento n.º 072/2020, pelo qual o vereador solicitou ao Poder Executivo informações sobre fechamento de comércios devido à COVID-19, no município, a pedido da Vigilância Sanitária.
A Sessão Ordinária encontra-se gravada à disposição da população, para acesso via internet, no site da Câmara Municipal de Capivari ou pelo Youtube. As sessões ordinárias estarão suspensas durante todo o mês de julho, devido ao recesso parlamentar regimental. Os vereadores voltarão às deliberações ordinárias no dia 3 de agosto. Poderão ocorrer sessões extraordinárias conforme necessárias.
