19/09/2014
Vereadores cobram Polícia Militar, Guarda Municipal e Departamento de Posturas quanto à fiscalização do som alto
Primeira sessão de setembro contou com a presença de autoridades em segurança pública para iniciar série de debates sobre o excesso de barulho
CAPIVARI – Durante a primeira sessão ordinária de setembro, realizada na noite de segunda-feira, 1º, na Câmara de Capivari, os vereadores ouviram autoridades em segurança pública e debateram sobre o excesso de barulho causado por carros com som alto, aceleração exagerada de motocicletas e bares e festas com música alta fora do horário permitido (das 18h às 7h, de acordo com o Código de Posturas do município).
O debate foi proposto pelo presidente da casa, André Rocha (SDD), após alguns vereadores questionarem o não cumprimento da contravenção penal que tem como finalidade multar aqueles que perturbam o sossego público. O comandante da Polícia Militar (PM), capitão Marcelo Fernandes, considera a poluição sonora uma questão muito importante, pois “após uma jornada estressante de trabalho todo mundo quer ter a sua paz, a sua tranquilidade dentro de seus lares”.
Segundo ele, esse problema acontece em várias cidades e cabe ao autor da denúncia se identificar e aceitar ser conduzido como vítima até a delegacia, para que a pena seja aplicada. “Mas, muitas vezes a gente não vê isso. A pessoa liga 190 e não quer se identificar. A polícia vai até o local e, quando chega, o que acontece: o cidadão, que está geralmente num veículo com som alto, vê a viatura e abaixa o som. Aí você dá a volta no quarteirão, ele aumenta de novo. Aí você é chamado de novo e fica recorrente: a polícia volta, ele abaixa”, explica.
Ainda de acordo com o comandante, a PM de Capivari não tem decibelímetros, que são os equipamentos utilizados para medir a pressão sonora. “E como a gente vai aferir isso? Com que aparelho a gente vai aferir a intensidade do som? Então, o que o policial faz? Ele acaba vendo outras coisas, outros tipos de infração: cinto de segurança, condições do veículo; faz uma abordagem administrativa, uma abordagem criminal. Mas o som mesmo a gente acaba não conseguindo resolver”, admite Fernandes.
O subcomandante da Guarda Municipal (GM), Aldrumont Ferraz, classifica as ações de combate à perturbação do sossego como tentativas de “enxugar gelo”. Segundo ele, o problema na cidade é grave, crônico e se arrasta de longa data. Ao mesmo tempo, Aldrumont afirma que, junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas, a GM já conseguiu minimizar a situação pelo menos no que diz respeito a alguns estabelecimentos noturnos, cuja vizinhança reclamava constantemente.
“Na realidade, o pessoal migra de um determinado estabelecimento para outro. Então, o problema acaba sendo transferido. (…) e quando a gente passa essa situação, de que é necessário que a pessoa siga até a delegacia conosco para fazer a representação legal – que é o boletim de ocorrência [BO] da Polícia Civil, para que isso se torne um inquérito policial e, posteriormente, uma ação penal, para que aquela pessoa que está causando o mal estar possa vir a receber algum tipo de punição –, a pessoa não quer, porque muitas vezes é um vizinho dela.”
E isso dificulta o trabalho da GM, segundo o subcomandante. “A gente até entende, mas não podemos simplesmente chegar ali, fazer o registro de ocorrência da pessoa que está ligando e apresentar esse boletim na delegacia para que a autoridade policial registre um BO da Polícia Civil. O nosso boletim é interno. O boletim que vai gerar um processo criminal, uma ação, é o da Polícia Civil. Então, nós dependemos que o solicitante, que a pessoa que está sendo agredida, ela siga até a delegacia para que esse boletim de ocorrência seja registrado”, explica Aldrumont.
De acordo com o diretor Rogério Oliveira, ao Departamento de Fiscalização de Posturas cabe fiscalizar apenas carros de propaganda e comércios geradores de ruído. “Os veículos em si são competência da GM. (…) encaminho os meus agentes com os aparelhos que nós temos hoje, eles fazem as medições e, em conjunto com a GM e com a PM, eles fazem as autuações”, esclarece o terceiro convidado.
Na ocasião, Oliveira contou que o departamento recebe reclamações tanto pela ouvidoria quanto pessoalmente. “Quem estiver sofrendo pode vir. Vai ser feito sigilo, nós nos comprometemos a fazer todo o trabalho. Todas as reclamações que chegam pra gente são atendidas. Então, estamos à disposição da população e dos vereadores pra resolvermos isso daí”, garante.
Falta ação, criticam vereadores
Após a fala dos três convidados, os vereadores também puderam opinar e contribuir com sugestões, visando diminuir o problema na cidade. Para Davilson Roggieri (PSDB), além dos sons produzidos em comércios e carros, as motos barulhentas também incomodam a população. “O pessoal tira o miolo do escapamento e sai por aí fazendo barulho. E isso é muito frequente, é todo dia. É só parar por volta de meio-dia aqui na confluência da Antônio Pires com a Padre Fabiano que você vai ver. Tem uma oficina de moto lá. No mínimo, dez motos 125 [cilindradas] saem empinando e com o escapamento totalmente aberto”, conta o parlamentar.
“Eu acho que, independentemente de ter vítima, de ter alguém que represente, eu acho que os policiais [devem] pegar e apreender [as motos com escapamento adulterado]. E, segundo Roggieri, os próprios policiais podem servir como testemunha. “Leva na delegacia, faz regularizar o escapamento, dá uma multa, manda pro judiciário e, a partir disso, se fizer uma operação todos os dias em qualquer canto da cidade, em 15 dias não se vê mais moto com escapamento adulterado.”
Em relação aos sons automotivos, o vereador sugere colocar um policial à paisana nas ruas, para que este comunique uma viatura sempre que um veículo com música alta passar, para que ele seja apreendido. “Depois, lá [no pátio] vai demonstrar que o som do carro é muito potente e muito irritante. Se ele fez ou não fez, até aí deu um trabalho e eu acredito que em pouco tempo nós conseguiremos acabar com esse barulho infernal que estamos vivendo”, diz firme Roggieri.
Na mesma linha, Gillys Scrocca (PTB) defende que está faltando ação por parte da polícia. “A rainha das provas é a testemunha. Lavra-se o BO da Polícia Militar ou do RDO [Sistema de Registro Diário de Ocorrências] na Polícia Civil, toma o depoimento e encaminha ao fórum. Ponto final. O ônus da prova será depois. E outra: todo mundo sabe de onde vêm os barulhos. É verdade que há necessidade da vítima postular, mas a representação da vítima não. É ação pública incondicionada”, frisa.
Em uso dos cincos minutos aos quais tinha direito, o vereador concordou com Fernandes e Aldrumont de que as pessoas “têm receio de ir até a delegacia e denunciar o vizinho, ou aquela biqueira de droga, ou aquela zona que está na esquina”. Nesses casos, acrescenta, PM e GM precisam encaminhar os BOs de perturbação de sossego público ao juiz, “e o Ministério Público de ofício, por lei, artigo 17, tem que agir”.
Em seguida, o vereador Valdir Vitorino (PROS) lembrou que em 2011, quando a câmara votou a lei complementar que implantou o programa de combate à poluição sonora no município, questionou a falta de equipamentos que possibilitassem a aplicação da lei, depois que alguns PMs e munícipes relataram que não havia aparelhamento necessário para medir o som e autuar o infrator.
Vitorino também contou que, pouco antes de usar a tribuna, recebeu mensagem de um morador do bairro Engenho Velho, reclamando de bicicletas motorizadas que passavam em frente a sua casa naquele momento. “Estamos debatendo a questão do sossego público e eu recebo em meu celular uma mensagem de um morador pedindo ‘olha, eu não consigo ouvir a sessão da câmara, porque tem bicicletas motorizadas passando, com tanto barulho em frente a minha casa’.”
‘A lei existe, mas tem que pegar no bolso’
“Estou com a lei aqui na minha mão”, iniciou Júnior Pazianotto (PPS). “Tem os níveis residencial, comercial, industrial. Então, só pra dar o exemplo, o nível residencial à noite é 50dB. Se exceder em 10dB, hoje seria uma multa de R$ 350. Se exceder até 40dB, R$ 875. E se for de 41 pra cima, R$ 1.400. A gente sabe que a lei existe, mas eu acredito que tem que pegar no bolso. Acho que passou dos 50dB tem que entrar com uma multa de R$ 1.500 pro cara sentir no bolso”, indica.
Pazianotto aproveitou a oportunidade para questionar como as denúncias devem ser feitas, e exemplificou com um caso real que, de acordo com ele, acontece em frente a Câmara de Capivari. “Toda segunda-feira, tendo aula na Cnec e nós na sessão, passa um carro aqui que quase derruba a janela. Como eu vou denunciar? Vou anotar a placa do cara e vou lá? Isso aí que a gente tem que ver.”
Sobre a mudança na lei proposta pelo parlamentar, tendo em vista aumentar o valor da multa, Gillys Scrocca discorda: “Não tem que criar lei. Tem lei federal, estadual, ambiental; nós temos Código de Posturas. Que lei que tem que fazer mais? E também não tem que colocar mais rigor na lei. Está tudo escrito. Está tudo aqui. Basta cumprir a lei”, diz em tom exaltado.
O vereador Domingos Antonio Claudio (PMDB) também contribuiu com o debate. Segundo ele, se possível, é preciso estar todos os dias nas ruas, para que a população realmente sinta a presença dos segmentos responsáveis por essa questão. Porém, ele vai mais além: trata-se de um problema educacional. “É uma soma de valores e que infelizmente a sociedade hoje está à deriva. Não há mais respeito para com as pessoas e para com seus semelhantes. E começa lá na escola”, diz.
Logo depois, Edson Bombonatti (PROS) usou brevemente a tribuna para fazer três perguntas, as quais, segundo ele, não foram feitas pelos outros parlamentares. “Nós já mudamos a lei, já compramos decibelímetros, já fizemos duas ou três audiências públicas. É um assunto que não cansa a gente, mas que enche a paciência. Já faz seis anos que nós estamos a frente do poder público e não conseguimos dar um basta nisso. Aí o presidente André fala: ‘vamos fazer algumas perguntas’. Então eu vou fazer três perguntas diretas: o que depende de nós ainda? Vai ter resultado essa reunião novamente? E, se tem razão o que o Dr. Gillys disse, se tem razão o que o Dr. Davilson disse, por que não se cumpre?”
Assim que os vereadores terminaram suas falas, os convidados tiveram o direito de se pronunciar novamente. Na oportunidade, o comandante da PM garantiu que intensificará a autuação da corporação no combate ao abuso de som alto, mas achou conveniente explicar quais são as funções da Polícia Militar.
“A princípio é a defesa do cidadão por meio de seu policiamento preventivo e ostensivo. E repressivo, em caso de quebra da ordem. A PM diariamente está resolvendo inúmeras ocorrências. São muitas ligações no 190 que nós recebemos. (…) a gente pensa que a PM está lá só pra resolver o problema do som. Mas não está. É bêbado, é briga de marido e mulher. E a viatura, muitas vezes, sai do seu patrulhamento preventivo, está deixando de atender aquela comunidade pra estar ali, parada, resolvendo um problema social, de educação”, expõe Marcelo Fernandes.
“Lembrando que isso aqui é apenas uma discussão inicial”, esclarece o presidente André Rocha. “Nós queremos aprofundar mais o assunto. É que a coisa vem se avolumando, então a gente aproveitou o tema para iniciar a discussão. Teremos outras oportunidades, talvez até fora de sessão, pra voltar a discutir esse assunto, talvez até trazendo representantes do Conseg [Conselho Comunitário de Segurança] e do Ministério Público. Mas eu acho que é de valia sim, pelo menos como um pontapé inicial”, pontuou o vereador sobre a reunião no plenário.
