07/07/2014
Vereadores cobram melhorias na iluminação pública
Reunião foi solicitada durante a sessão ordinária de terça-feira, 24, tendo em vista melhorias na Rua Luis Borghesi
RAFARD – Na manhã de quarta-feira, 2, os vereadores Alexandre Juliani (SDD), Rodolfo Minçon (PROS) e Luiz Brito, de mesmo partido, se reuniram com o gerente de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Francisco Sene, para discutir melhorias acerca da iluminação de alguns pontos da cidade. O diretor administrativo e financeiro da Prefeitura de Rafard, Alex Fontolan, e o advogado Armando Garcia Júnior também participaram da reunião.
O diálogo se fez necessário depois que Juliani, ao lado dos vereadores Alexandre Fontolan (PSDB) e Marcelo Frederico (PTB) solicitou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 24, melhorias na Rua Luis Borghesi. Porém, de acordo com o gerente de Negócios da CPFL, não é possível implantar a iluminação no local devido a diversas irregularidades, inclusive legalmente, pelo fato de se tratar de um terreno particular.
Em contrapartida, Sene se comprometeu em liberar a iluminação pública em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, que fica na Rua Geraldo R. Guimarães. Na ocasião, ele também lembrou os vereadores e os representantes do Executivo que, a partir do dia 31 de dezembro a iluminação pública de Rafard passa a ser de responsabilidade do município.
Sene alertou que a cidade precisa contratar um serviço terceirizado, o quanto antes, para suprir essa mudança, assim como alguns municípios já o fizeram, a fim de ter o processo licitatório pronto com antecedência. Com a transferência dos serviços – que englobam projeto, implantação, expansão, instalação, manutenção e consumo de energia – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988.
A legislação define que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O cronograma de transferência está previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. Com isso, os projetos passam a ser desenvolvidos pela própria prefeitura, a qual deve arcar com os custos mediante aprovação da CPFL.
