O Projeto de Resolução (PR) nº 003/2018, da mesa diretora da Câmara Municipal de Capivari, foi alvo de intensa discussão entre os vereadores na sessão da última segunda-feira, 11. Na leitura da pauta, o 1º secretário, Flávio Carvalho, solicitou pedido de urgência na aprovação da propositura e contou com a oposição dos vereadores Mateus Scarso e Denilton Rocha. A sessão foi interrompida por alguns minutos para esclarecimentos. Mesmo assim, a urgência e posteriormente o PR, que prevê a criação da função gratificada de Responsável pelo Almoxarifado, Responsável por Compras e de Gestor de Contratos, foram aprovadas por 10 votos favoráveis.
A gratificação mensal de 30% sobre o valor do vencimento base do servidor será paga ao funcionário efetivo do Legislativo que for nomeado para desenvolver qualquer uma das funções gratificadas previstas na lei. Segundo o presidente da Câmara de Capivari, vereador Bruno Barnabé, o projeto atende a solicitação do Tribunal de Contas do Estado. “Esse projeto não veio antes porque justamente a empresa que presta assessoria estava analisando se era constitucional. Eu era contra contratar mais três pessoas na Câmara Municipal”, defendeu Barnabé, que explicou que para evitar o aumento de servidores e elevar ainda mais os gastos, optou por utilizar os já existentes no quadro de funcionários.
Contrário ao projeto, o vereador Denilton Rocha disse que não tem nada contra quem vai receber, mas defendeu que precisaria de mais tempo para poder estudar a propositura. “Temos cobrado o Executivo para não enviar projetos complexos a ‘toque de caixa’ e damos este mau exemplo. Não foi ontem que foi decidido isso, poderíamos ter discutido e visto mais esse projeto. No período de crise em que estamos isso vai criar um ônus para o erário público”, explicou.
O vereador Mateus Scarso também se posicionou contra e disse não compreender essa gratificação, já que são funções normais do dia a dia de trabalho de um servidor. “Estamos abrindo precedentes para que daqui a pouco a telefonista não queira fazer outra coisa além de atender telefone. Não estamos falando de pessoas ou de quem vai receber. Vivemos uma fase no Brasil que o povo não aguenta mais privilégios e gratificações. Tem que acabar com isso e a Câmara tá partindo pra esse lado”, disparou o parlamentar, que é contra privilegiar apenas uma parte dos servidores.
No calor da discussão, Bruno Barnabé frisou respeitar a opinião de todos os vereadores, mas saiu em defesa do setor jurídico da Câmara e do diretor geral, que realizam estudos antes de qualquer tomada de decisão. Ainda sobre o projeto, o presidente exemplificou: “se você vai designar uma pessoa para fazer outra coisa, diferente da qual ela foi contratada, ela tem que ser paga. O Tribunal de Contas dá gratificação, o Ministério do Trabalho também, e aqui não é diferente. Se amanhã um desses funcionários que a gente designar para outra função for cobrar no Ministério do Trabalho, a Câmara vai ter que pagar, ou seja, se não pagar agora vai ter que pagar depois, é desvio de função”, esclareceu Barnabé, que comentou que não há politicagem no projeto, até mesmo porque são funcionários efetivos e não comissionados.
“Falta um pouco de respeito e coerência para com os companheiros da Casa que estão exercendo os seus cargos”, pediu Barnabé.
Antes de encerrar a discussão, Scarso ainda questionou sobre o impacto financeiro que essas gratificações causariam na folha de pagamento. O presidente não soube informar naquele momento, já que esses números também não constam na descritiva e justificativa do projeto.
Funções
Na justificativa do projeto apresentada pela mesa diretora, a Câmara utiliza atualmente um sistema informativo para proceder à realização de compras e licitações, que necessita de um servidor para efetuar o lançamento das informações, bem como realizar todo o procedimento, que se inicia com a cotação e termina com o pedido de compra, tarefas atinentes ao Responsável por Compras.
Já o Responsável pelo Almoxarifado tem a função de realizar o recebimento de compras e serviços contratados pelo Legislativo, realizar as medições, verificar se os produtos comprados ou serviços contratados estão de acordo com o dispositivo na nota fiscal, dentre outras atribuições relevantes.
Encerrando, o Gestor de Contrato tem por função fiscalizar e gerenciar as compras e contratações realizadas pela Câmara Municipal, zelar pelos prazos e qualidade dos produtos adquiridos e serviços contratos, para que a execução dos contratos flua sem quaisquer intercorrências.
