Vereadores aprovam 1 projeto de lei e 3 Requerimentos na 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Capivari
A Câmara Municipal de Capivari realizou a 14ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 04, no Palácio 10 de Julho.
O vereador Bruno Barnabé (PSDB) solicitou votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 048/2020, proposto pela Prefeitura Municipal de Capivari. Os vereadores aprovaram a urgência e o projeto seguiu para discussão e votação na Ordem do Dia da sessão.
INDICAÇÃO
O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) indicou a retirada do semáforo localizado no cruzamento da avenida José Annicchino com a rua Santa Catarina, no bairro Moreto, a fim de transferi-lo para outro local. Ele ainda indicou estudos para implantar em Capivari, o Local de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis (LEVS).
O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) indicou manutenção nas ruas do bairro Bosque dos Pinheiros, com atenção especial à rua Campinas, para consertos dos buracos, ondulações e valetas. Ele indicou urgência no recapeamento da Avenida Demétrio Girardi.
O vereador Eliseu Serrano (PL) indicou estudos sobre a possibilidade de doação de terreno do município ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de prédio para a sede da Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher e sede do Corpo de Bombeiros.
O vereador Mateus Scarso (MDB) indicou estudos para envio de projeto de lei autorizativo para que o município pague auxílio emergencial aos estudantes que permanecem pagando o transporte escolar, mesmo após a paralisação das aulas devido à pandemia do coronavírus.
TRIBUNA LIVRE
VEREADOR MATEUS SCARSO (MDB)
O vereador Mateus Scarso (MDB) falou sobre a resposta ao seu requerimento, pelo qual ele questionou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o que este irá fazer a respeito da estação de tratamento ETA 2. Segundo o vereador, acontecem frequentemente problemas que ocasionam desabastecimento de água nos bairros São Luís, Santa Rita, São Pedro, Vila Balan e Vila Cardosos. O vereador afirmou que os moradores chegam a ficar 2 dias sem abastecimento de água. Ressaltou que somente neste ano, os moradores já ficaram dez vezes sem água. Em seguida, o parlamentar frisou que está sendo discutido projeto de lei no Congresso Nacional onde o Governo Federal disponibilizará R$ 25 milhões aos municípios para serem usados no enfrentamento ao coronavírus. Scarso comentou que Capivari poderá receber cerca de R$ 6,8 milhões. Disse que é muito importante que o Poder Executivo municipal faça uso adequado do recurso. “Quero aqui fazer essa solicitação, que seja por indicação, virão peças orçamentárias para aprovarmos, poderia ser destinado para compra de equipamentos modernos de exames para a Santa Casa, aparelhos que possam equipar a Santa Casa e diante da situação que está passando o país, não podemos esperar essa ação conjunta da Saint Gobain-Brasilit com a Santa Casa, e já que esse dinheiro virá, é importante que o prefeito faça bons investimentos para podermos equipar a nossa Santa Casa, comprar novas viaturas para a Guarda Civil Municipal e deixar de alugar, ainda assim, vai sobrar recursos para outros investimentos, como construir prédio para abrigar todas as secretarias e economizar em aluguel, o importante é que aplique bem esse recurso”, disse. O vereador disse que os vereadores poderão montar uma comissão para acompanhar onde será usado o recurso.
VEREADOR NELSON SOARES (PL)
O vereador Nelson Soares (PL) solicitou o envio de ofício à família do senhor Francisco Jacob Ferreira. Ele morreu em Osasco no dia 28 de abril, após um infarto. Soares lamentou as dificuldades pelas quais a família passou para realizar o sepultamento do senhor Francisco. Relatou que mesmo tendo morrido de infarto, a “causa mortis” foi erroneamente classificada como COVID-19. Resolvido o caso, a família pôde fazer o sepultamento, mas o vereador enfatizou que casos como este acontecem e causam sofrimento às famílias que perdem seus entes queridos. Logo depois, o vereador sugeriu que o Poder Executivo elabore projeto de lei e proponha a distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas do município, que não têm filhos nas escolas e que estão precisando. “Temos conhecimento de quem são as pessoas que costumam pedir, mas atualmente são mais famílias necessitadas que estão pedindo ajuda, e, portanto, eu peço que a Secretaria de Desenvolvimento Social faça um levantamento desses necessitados e que a Prefeitura possa ajudá-los”, disse. Soares agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho na compra de duas ambulâncias com o uso do recurso adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual André do Prado.
VEREADOR GUACYRO JUSTINO ALFREDO (DEM)
O vereador Dr. Guacyro (DEM) usou a Tribuna Livre para fazer um comentário a respeito do Decreto Lei n.º 7.003/2020, feito pelo prefeito municipal. O vereador disse que recebeu reclamações de supermercado, onde os funcionários estão todos com máscaras e têm proteção para distanciar os clientes dos atendentes. O vereador disse que algumas pessoas estão desrespeitando as normas, mas ele recomenda que deva existir obrigatoriedade no uso de máscaras. “Não adianta nada o supermercado usar todos os equipamentos de proteção e quem vai usar o supermercado não está usando, pondo em risco os funcionários”, disse. Para o vereador Denilton Rocha, a normatização deveria ter sanção e não ser apenas uma recomendação, comentou. Dr. Guacyro, que é médico, disse que profissionais de saúde estão morrendo nos hospitais e que isso está acontecendo porque muitos se contaminam ao tirar os equipamentos de proteção individual”. O vereador Bruno Barnabé (PSDB) falou que a tendência é que aumentem os casos de pessoas com coronavírus.
VEREADOR JÚNIOR PAZIANOTTO (PSL)
O vereador Júnior Pazianotto (PSL) anunciou na Tribuna Livre que já está disponível um recurso de R$ 150 mil que solicitou ao deputado federal Capitão Guilherme Derriti. Ele informou que o recurso será destinado a custeio na área da saúde municipal. “Fico feliz de anunciar mais este recurso para nossa cidade e estarei em contato com o prefeito para saber onde será aplicado, porque é sempre importante trazer recurso e acompanhar sua aplicação”. Em seguida, abordou o assunto discutido na Tribuna Livre sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população. Ele afirmou que, a partir do momento em que se torna obrigatório o uso, deve existir fiscalização e consequentemente, para uma sanção. O vereador enfatizou que o melhor seria orientar as pessoas sobre a necessidade de usar máscara, mas ele lembrou que há pessoas que nem sempre têm dinheiro para a compra do equipamento de proteção. “Sabemos que existe a questão cultural em nosso país, há pessoas que acreditam que ninguém pega o vírus, e há países em que as pessoas acreditam, fazem de tudo para se proteger, mas não é o caso do Brasil, onde o poder público precisa orientar e cuidar, proteger as pessoas contra a pandemia”, finalizou.
PRESIDENTE FLÁVIO CARVALHO (PSDB)
O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio de Castro Carvalho (PSDB), comentou que uma parcela da população não poderá comprar máscaras para usá-las conforme a orientação dos órgãos de saúde. Ressaltou que acredita na conscientização das pessoas, afirmou que cobramos do outro, mas que é necessário que cada um faça a sua parte. Comentou que o brasileiro costuma brincar com coisas sérias e que neste momento é necessário responsabilidade de todos. Afirmou que as ações a respeito do combate à COVID-19 é diária. Informou que por sua determinação, a Câmara Municipal de Capivari cortou despesas e adiou obras com o objetivo de devolver aos cofres públicos R$ 300 mil. Lembrou que os presidentes que o antecederam também evolveram recurso, o que geralmente ocorre no final do ano e que neste ano foi antecipado devido à necessidade imposta pela pandemia do coronavírus. Registrou homenagem ao Cláudio Quagliato, filho do ex-prefeito de Capivari, Luís Antônio Quagliato, que morreu aos 77 anos de idade.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 048/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Capivari. O projeto altera o artigo 6º e o inciso VIII, do artigo 7º, da lei n.º 5.680/2019, que regulamenta a prestação de serviço de transporte a partir de acesso de plataformas tecnológicas/ digitais no município.
Em seguida, todos os vereadores aprovaram o Requerimento n.º 032/2020, do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), pelo qual solicita ao Poder Executivo, informações sobre medidas adotadas em relação à educação e ao planejamento escolar. Aprovaram também o Requerimento n.º 033/2020, do vereador Valdir Antônio Vitorino, com o qual pede ao Poder Executivo, informação sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas.
E de autoria do vereador Denilton Rocha (MDB), o Requerimento n.º 034/2020, pelo qual requer ao Poder Executivo, informação sobre o retorno de professores e demais servidores públicos no ambiente escolar e a entrega das atividades escolares aos responsáveis pelos alunos.
A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira, 11, às 19h30, na sala das sessões do Palácio 10 de Julho.
O acesso do público ao Palácio 10 de Julho continua proibido, até 10 de maio. O atendimento ao público acontece pelo telefone 3492-9740 ou por email [email protected].
A partir de 11 de maio a presença do público deverá seguir as normas estabelecidas pelo Governo do Estado e o uso de máscara será obrigatório.
As sessões contam com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Capivari, no Youtube.
