Rocha, Tambuzinho, Scarso e Soares protocolaram requerimento objetivando apurar irregularidade no aumento da taxa em Capivari
Quatro vereadores da Câmara de Capivari protocolaram um requerimento no Ministério Público Estadual (MP) – Comarca de Capivari – na quinta-feira, 23.
No documento, Denilton Rocha, Edson José Bombonatti (Tambuzinho), Mateus Scarso e Nelson Soares solicitam a abertura de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade no aumento da taxa de lixo no município.
Os parlamentares alegam que em 2019, a taxa de lixo teve aumento de mais 40%, sem justificativa que o sustente.
“Solicitamos informações ao Poder Executivo, por meio de requerimento para informar a justificativa do elevado aumento e consideramos insatisfatória a resposta”, relata Scarso.
Ele conta ainda que os documentos solicitados não foram enviados à Câmara Municipal sob alegação de “se tratar de muitos documentos”.
Os vereadores esperam que através do inquérito, seja esclarecido o motivo pelo qual foi mudado o destino do lixo da cidade de Rio das Pedras para Paulínia, pois isso gerou mais despesas para a população.
“A distância entre Capivari e Paulínia é quase três vezes maior em relação à distância de Capivari a Rio das Pedras. Como o serviço prestado pela empresa que efetua o recolhimento e transporte do lixo municipal é cobrado por quilômetro/tonelada, é claro que o serviço ficará mais caro levando-se o lixo para o aterro de Paulínia”, relata o documento enviado ao MP.
De acordo com os parlamentares, a medida de acionar o MP se deu pela falta de respostas aos questionamentos e constantes tentativas de esclarecimentos, que não foram apresentadas.
Entenda a situação
Em Capivari, a taxa de lixo é cobrada junto ao carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e foi regulamentada pela Lei Complementar 01/2003, assinada pelo ex-prefeito Carlos Borsari.
Segundo informações apuradas, desde 2010, o serviço não sofre aumento real. No período de 2009 a 2012, por exemplo, o acumulado foi de 68%, média de 17% ao ano.
Nos último seis anos da atual administração, o acumulado foi de 64,2%, média de 10,7% ao ano.
No ano de 2016 a taxa de lixo chegou a cair, na época, os munícipes pagaram 20% menos que a cobrança de 2019.
Segundo a prefeitura, o valor tem como base o que foi gasto em 2018 com o aterro sanitário, coleta, transporte e contêiner, tudo conforme o Código Tributário Municipal de 2003.
Atualmente, a empresa EPPO é a responsável pela coleta, transporte e descarte do lixo de Capivari. São mais de 22 mil pontos de coleta na cidade.
O valor da taxa, cobrado no carnê do IPTU, é utilizado 100% para pagar pelo serviço.
Nos casos de inadimplência, a prefeitura precisa tirar recursos de outros setores, como saúde e demais melhorias, para arcar com os pagamentos e manter a coleta em funcionamento.
Em um comparativo com a cidade de Elias Fausto, a média da taxa de lixo é de R$ 361, enquanto em Capivari é R$ 340. O aumento aplicado em 2019 foi de 44,68%.
Seguindo a lei
A assessoria da Prefeitura de Capivari não quis comentar a denúncia dos vereadores no Ministério Público e se reservou ao direito de apenas informar que a taxa de lixo é cobrada de acordo com o Código Tributário do Município.
