Vereador Vinícius Scarso parabeniza Congresso Nacional pela aprovação da política remuneratória dos agentes comunitários de saúde
Durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, que ocorreu na segunda-feira, 23, foi aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Vinícius Scarso (MDB), destinada ao Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 09/2022, que disciplinou a política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi criado em 1991, porém por muitos anos a categoria não teve o reconhecimento salarial adequado.
De autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a PEC 09/2022 foi apresentada no Congresso Nacional e, com sua aprovação, foi transformada na Emenda Constitucional nº 120, em 05 de maio deste ano, acrescentando os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao artigo 198 da Constituição Federal.
Sendo assim, ficou estabelecido o piso salarial de dois salários mínimos aos agentes comunitários de todo o país.
“Após muito tempo a justiça foi feita com esses profissionais que tem papel extremamente importante na sociedade, e mostraram ainda mais o seu valor no período de pandemia. Parabenizo o Congresso Nacional por essa aprovação e pelo reconhecimento aos agentes comunitários”, declara Scarso.
