Vereador Sandro Modas protocola projeto de lei que veda contratação pela Administração Pública de pessoas que cometem violência contra as mulheres
Entrará no expediente da 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, o projeto de lei nº 17/2021, de autoria do vereador Sandro Modas (PSDB), que dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública – direta e indireta – de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
De acordo com o projeto de lei, a vedação é válida para todos os cargos efetivos e em comissão, abrangendo inclusive cargos em conselhos tutelares e secretarias municipais.
“Busquei exemplos em outras cidades que adotaram essa medida, que é uma forma de inibir e combater a violência doméstica. Espero poder contar com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desse projeto”, explica o parlamentar.
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Há alguns dias, Sandro e o vereador Odésio de Jesus Ferraz (PSDB) estiveram na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste acompanhando a votação de um projeto semelhante a esse, que foi aprovado pela maioria da Casa de Leis.
