Durante o uso da tribuna livre, na sessão ordinária da última segunda-feira, 1, o vereador Valdir Antônio Vitorino, mais conhecido como Valdir da Farmácia, solicitou que a Prefeitura de Capivari prorrogue o prazo para pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Vitorino criticou o alto valor das custas processuais, cobradas no Fórum e relatou que muitos não aproveitam o Refis porque as custas do processo judicial são elevadas e não podem ser parceladas. “As custas judiciais são altas e não são parceladas. Pessoas me disseram que a prestação do Refis ficou em R$ 200,00, mas devido às custas processuais, esse valor subiu pagar R$ 3,7 mil, e a pessoa não tem esse valor para dar de entrada”, disse.
Segundo o vereador, o pedido já foi feito por ofício e pessoalmente ao prefeito Rodrigo Proença, para que prorrogue o prazo do programa para mais um mês. O Refis começou no dia 17 de agosto e o prazo para formalizar adesão ao programa termina no dia 17 de novembro. A formalização caracteriza o ingresso ao plano de recuperação fiscal. Para que a adesão seja concluída e dado andamento ao financiamento, o contribuinte deverá pagar a primeira parcela, caso contrário, os procedimentos suspensos serão reiniciados.
O contribuinte pode escolher entre o pagamento à vista ou parcelado em até 50 meses. Para pagamento à vista, o desconto será de 100% no valor dos juros de mora e o desconto na multa por atraso no pagamento será de 95%.
Valdir da Farmácia afirma que o objetivo do pedido é criar oportunidade para mais munícipes aderirem ao Refis, utilizando o 13º salário. “Algumas pessoas me procuraram afirmando que só poderão dar entrada no Refis usando o seu 13º salário, então, preciso que o prefeito aumente o prazo para que isso se torne possível”, justifica.
