22/08/2014
Vereador Marcelo Frederico questiona atraso de obras públicas
Segundo o parlamentar, informações como valor do investimento e prazo de entrega foram apagadas das placas de identificação das obras
RAFARD – Na última sessão ordinária da Câmara, realizada na noite de terça-feira, 19, o vereador Marcelo Frederico (PTB) chamou atenção para três obras cujos valores e prazos de entrega foram apagados das respectivas placas de identificação: construção do campo society ao lado do Ginásio de Esporte Olavo de Campos Borghesi e reforma das unidades Mista e Básica de Saúde (UMS e UBS).
“Como é de conhecimento de todo mundo, já deu problema nas placas da construção da farmácia e do campo society: eu passei lá um dia, vi o valor e vi que já estava dando o prazo de entrega do campo society. O dia que voltei lá tirar foto estava apagado”, conta Frederico.
Segundo ele, essas placas são obrigatórias, uma vez que as verbas das obras em questão são originárias de emendas parlamentares de convênios estaduais que variam entre R$ 153 mil e R$ 231 mil. Ainda de acordo com o vereador, nas três licitações consta que os contratos foram assinados em março deste ano, e que o término estava previsto para quatro meses depois.
Considerando que os prazos já passaram, Frederico solicitou algumas informações sobre as obras à prefeitura. A UMS e a UBS – Hospital Maria Tereza Aprilante, que está na fase II (ampliação da farmácia), apresentam menos de 50% das reformas concluídas. O campo society, por sua vez, não chega a 30%. “Se o atraso é por parte da empreiteira, que ela seja punida. (…) Essa lei das placas é mais uma lei que o Executivo não cumpre”, afirma.
Segundo o vereador, mesmo que vaga já existe uma lei obrigando a colocação destas placas informativas, a qual não está sendo cumprida pelo Executivo. “Estou propondo uma lei mais completa para que não pairem dúvidas à população, principalmente quando envolve dinheiro público”, declara.
Vistoria
O vereador também deu entrada num projeto de lei que, se aprovado, institui a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos órgãos e departamentos da Administração Pública do município. Com isso, as atividades desses setores só podem ser iniciadas após o alvará do Corpo de Bombeiros, seja o prédio locado, cedido ou próprio, incluindo escolas públicas e prédios esportivos.
De acordo com Marcelo Frederico, a mesma lei já foi sancionada em Capivari e visa oferecer mais segurança aos servidores públicos e aos munícipes que frequentam os locais ocupados pela Administração. “Uma lei simples de ser atendida e que pode evitar algum incidente, algum incêndio.
Cobrança
O não cumprimento da lei que institui a criação de uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa), aprovado em 2013, também foi alvo de críticas do vereador Marcelo Frederico. A lei assegura a uniformização e o controle de equipamentos de proteção individual aos servidores públicos municipais. “Não vou amaciar mais e na próxima sessão entrarei com um requerimento remetendo cópia ao Ministério Público. Vamos ver se vão cumprir. Propus a lei porque é importante; vereador não foi eleito para brincar”, desabafa.
Frederico cobrou ainda a realização de concurso público para aumento do efetivo da Guarda Municipal. De acordo com o parlamentar, em algumas escalas apenas um servidor tem trabalhado por falta de efetivo.
