O projeto de lei 155/2022, do Poder Executivo, que majora em R$ 1,01 o valor da hora/aula dos professores de desenvolvimento infantil (PDIs), aprovado por unanimidade na última segunda-feira, 08, foi o ponto de partida do discurso do vereador Denilton Rocha (MDB) em tribuna.
Para o vereador, isso não é uma valorização aos profissionais, como divulgado pelo prefeito Vitor Riccomini (União Brasil), e sim apenas o cumprimento de uma determinação federal.
“Ele não está dando como se ele fosse um menino bonzinho e benevolente, ele está simplesmente cumprindo uma determinação federal, na qual nós temos que nos adequar.”
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Rocha leu trecho da justificativa do projeto de lei assinada pelo prefeito, em que diz que “a presente propositura se justifica na medida em que nenhum professor da rede pública do Brasil pode continuar recebendo menos que o piso nacional”. Após homologação do Parecer nº 2/2022/Chefia/Gab/Seb/Seb, do ministro da Educação, o valor da hora/aula dos PDIs sem licenciatura passou a ser R$ 19,23, e para os PDIs com licenciatura, R$ 19,92.
O parlamentar cobrou novamente a Prefeitura da equiparação salarial dos professores da Rede Municipal, que ainda faltam R$ 0,40, e disse que apresentará um requerimento solicitando informações sobre o motivo pelo qual a Secretaria Municipal de Educação ainda não está funcionando no prédio comprado no ano passado com recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Ele criticou ainda a forma como foi divulgada recentemente a inauguração da creche no bairro Vila Fátima:
“Acho que o prefeito deveria pedir desculpa para as crianças que não puderam fazer uso daquela creche, lembrando que ele era o vice-prefeito, então, ele é corresponsável do não término da creche”.
Rocha lembrou que o vereador Vinícius Scarso (MDB) e ele cobraram diversas vezes a Prefeitura pelo término das obras dessa creche e da creche no bairro Santa Teresa D’Ávila.
Por fim, disse que a Secretaria Municipal de Educação ainda não apresentou um plano palpável de apoio escolar para suprir a lacuna educacional causada pela pandemia da Covid-19, e demonstrou descontentamento com a estrutura das escolas municipais, já que na semana passada esteve com a vereadora Paloma Tatiane da Silva (PP) na escola do bairro Morada do Sol, onde oito crianças com deficiência estudam, mas o prédio não possui nenhuma acessibilidade.
