25/09/2015
Unidade Básica de Saúde recebe demarcação de estacionamento e rampa para idosos e pessoas com deficiência
Governo municipal informou que estão previstas novas sinalizações de trânsito e manutenções em vias onde não há mais sinalização
RAFARD | A Prefeitura realizou na última semana melhorias na acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência na Unidade Básica de Saúde (UBS). O trabalho segue o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que assegura todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
A melhoria também foi feita conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que permite a inclusão de pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
Cumprindo as leis federais, o prefeito César Moreira (PMDB) disse que ordenou à Divisão de Trânsito (Ditran) a pintura e demarcação de estacionamentos e rampas de acesso, garantindo mais segurança e igualdade à sociedade. Segundo o responsável pelo Ditran, Márcio Jacob Hessel, estão previstas novas sinalizações de trânsito para os trechos recém-recapeados e manutenções em vias onde não há mais sinalização.
A Prefeitura informou ainda que trabalha continuamente para garantir o atendimento preferencial imediato e individualizado dessas pessoas junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; e o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
