De um lado, temos a meta do Governo Federal para entregar mais de 8500 creches em todo o país até 2014. De outro, temos as dificuldades que os municípios brasileiros enfrentam para ampliar as vagas em creches, seja na ampliação das unidades ou na construção de novas. E a pergunta que fica é como resolver o dilema.
Com essa intenção, no dia 22 de outubro, representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e da Undime-SP (União Nacional de Dirigentes Municipais do Estado de São Paulo), junto com mais 50 representantes dos municípios paulistas, entre Prefeitos e Secretários de Educação, foram atendidos em audiência pelo Secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu W. Caputo. Na ocasião a representante da FNP, Maria Antonieta de Brito, que é vice-Presidente para Assuntos das Finanças Públicas da FNP e Prefeita de Guarujá, protocolou ofícios junto ao Ministério da Educação (MEC), pontuando os principais pontos polêmicos que têm inviabilizado o cumprimento das metas propostas pelo Governo Federal.
Entre as propostas, Maria Antonieta destacou a necessidade de se liberar mais recursos do FUNDEB para a contratação de Profissionais de Educação que irão atuar nas novas unidades.
Outro ponto importante, ressaltado por Antonieta é a “questão da falta de terrenos para a construção de espaços que abriguem novas creches: há necessidade do arranjo entre Prefeitura, Ministério Público, Governos Estadual e Federal, e também das demais instituições da sociedade brasileira, para se buscar alternativas para o aumento de vagas”.
Os ofícios entregues ao MEC apontam leis e artigos que podem ser alterados, segundo os estudos apresentados pela Undime-SP, com o intuito de reforçar o fomento para a educação sem, no entanto, aumentar a carga tributária no país.
Para Priscilla Bonini Ribeiro, Presidente da Undime-SP e Secretária de Educação de Guarujá, “um dos grandes desafios da Educação Básica Brasileira é a expansão de vagas em creches. Para que isso ocorra é preciso resolver os três principais entraves: a falta de orçamento, a falta de terrenos que atenda as exigências dos programas de fomento e a não possibilidade de contratar profissionais, prevista na Lei Complementar nº101”. Priscilla destacou, ainda, o importante papel da FNP. “Essa é uma união importante, pois através do diálogo democrático podemos tratar questões urgentes da Educação Brasileira, com coerência e sem deixar toda a carga de responsabilidade nas Prefeituras, pois essa é uma questão que não está apenas no controle dos municípios”.
Durante a audiência outras duas ponderações importantes foram feitas ao MEC: a possibilidade de se absolver a demanda orçamentária pelo Programa Mais Educação e a análise do aumento de repasse da merenda, já que o repasse atual destinado aos municípios limita a manutenção da qualidade nutricional tão necessária para as crianças da rede pública.
O documento entregue ao MEC está assinado por mais de 40 municípios e é encabeçado pela Undime-SP e pela FNP. Para Maria Antonieta, “esse dilema precisa ser resolvido, pois o governo nos dá condições de construir uma creche, uma escola, mas não nos dá condições de mantê-la e nem de contratar profissionais capacitados. Os municípios estão muito endividados e não podem arcar com mais despesas, comprometendo o orçamento”.
Enquanto a solução não vem, o Ministério Público, cumpri o seu papel em prol da comunidade brasileira e move ações na Justiça obrigando as Prefeituras ampliarem a oferta de vagas em creches. As Prefeituras não têm como cumprir as determinações e acabam pagando multas, o que significa tirar mais dinheiro ainda da educação. Resta às Prefeituras agilizar esse importante e necessário diálogo para que todas as partes envolvidas tenham condições de operacionalizar as creches, as vagas, os profissionais e o pagamento por tudo isso. O fato de ser uma responsabilidade constitucional dos municípios, a Educação Básica não pode deixar de contar com a ajuda tanto do Governo Federal, que fica com a maior parte das arrecadações fiscais, como do Governo Estadual.
No dia 25, a Presidente da Undime-SP, Priscilla Bonini Ribeiro e a Secretária de Educação de Indaiatuba, Rita de Cássia Trasferetti representaram a entidade no Seminário “Primeira Infância: direito à creche, desafios à ampliação do acesso com equidade e qualidade”, realizado na capital paulista.
Para Priscilla, “é importante lembrar que a Educação é um direito e um dever de toda a sociedade brasileira. Hoje o próprio Sistema Brasileiro é o maior responsável pela carência de vagas nas creches. As metas estabelecidas para a Educação Básica necessitam do conjunto de ações coordenadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Precisamos do apoio da União e dos Estados, tanto técnica como financeiramente para garantir que todas das crianças estejam efetivamente matriculadas nas creches em todo o país, sem onerar ainda mais as finanças municipais”.
