Pelo Decreto 5778/2013, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Capivari, informou que a tarifa de água e esgoto terá um acréscimo de 13%. A autarquia recebeu autorização da Agência Reguladora de Saneamento (ARES PCJ) para aumentar em 19,3% pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), porém, o aumento se estabilizará em 13%, permitindo assim uma redução de 6,3% do que o aumento autorizado.
De acordo com o superintendente do SAAE, Jose Luiz Cabral, a nova tarifa passará a valer a partir de março. “O município estabeleceu parceria com a Agência Reguladora (ARES-PCJ), convocou o Conselho de Regulação e Controle Social e está aguardando os 30 dias para que a nova tarifa seja cobrada, ou seja, esperamos que seja aplicada a partir de março de 2013”, informou Cabral.
O valor mínimo atual cobrado para até 10 metros cúbicos de água e esgoto em Capivari é de R$ 19,80, e será aumentado para R$ 22,37, a partir do dia 1º de Março.
O aumento da tarifa será destinado à sustentabilidade da Autarquia, possibilitando a contratação de projetos de engenharia que terão a finalidade, segundo Cabral, de adquirir novos recursos para a cidade. Cabral ressalta que um exemplo disso é a ETE Central, orçada em R$ 13,5 milhões, projetos junto ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no valor de R$ 3,5 milhões e outro, no valor de R$ 1,8 milhão, já aprovado tecnicamente. “Os investimentos em projetos já trouxeram R$ 18,8 milhões em obras. Sem o investimento nesses projetos, certamente, os valores necessitariam ser considerados nas tarifas, o que as elevaria em até 100% de aumento. Mesmo com os aumentos, continuamos com a tarifa mais baixa, quando comparado com autarquias próximas”, afirma o superintendente.
De acordo com o superintendente, as necessidades de investimentos próprios para 2013, totalizaram R$ 3,4 milhões. “Ainda temos uma folga financeira para supri-los, no valor de R$ 1,828 milhões. Portanto, ainda teremos que deixar para 2014 um montante de R$ 1,572 milhões”, afirmou o superintendente.
Para que haja respaldo legal, o decreto do Executivo para aumento da tarifa de água precisa estar baseado em parecer da Agência Reguladora e, por isso, as Autarquias foram orientadas a se associarem desde o ano passado. “É importante frisar que hoje é visível para a população que os recursos estão sendo em benefício da própria população. Considerando apenas as contas do Setor Residencial, o impacto será de R$ 830 mil”, concluiu Cabral.
Região
Em Rafard a taxa cobrada pela Prefeitura é de R$ 3,75 para até 10m³, demonstrando assim grande defasagem no valor se comparado com os investimentos da região e seus serviços.
Segundo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, com o reajuste da tarifa residencial padrão na cidade, o valor custará R$ 20,20 para até 10 metros cúbicos de água e esgoto. Em Americana será de R$ 22,80 para até 10m³, em Santa Bárbara D’Oeste será de R$ 27,10, em Hortolândia será de R$ 28,71, e em Campinas o aumento se firmará em R$ 37,72.
