Direito
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Quem deve arcar com as despesas do imóvel danificado pela enchente? Locador ou locatário?
Todo cidadão que vive em imóvel alugado, provavelmente já se deparou em algum momento com um contrato de locação prevendo…
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Animais domésticos e o divórcio
Primeiramente, precisamos entender que a legislação que rege os casos de divórcio ou dissolução da união estável é o Código…
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Você sabe o que é desaposentação?
É muito comum nos dias de hoje nos depararmos com pessoas que, embora aposentadas, continuam ativas no mercado de trabalho,…
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Sou MEI e empregado registrado ao mesmo tempo. Preciso contribuir ao INSS duas vezes?
Uma dúvida recorrente no universo previdenciário, sobretudo no período em que a economia nacional demonstra sinais de recuperação diante da…
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Contrato de Namoro: Você conhece?
Durante a pandemia, e principalmente no pico do isolamento social, muitas pessoas foram residir junto com seus pares, sem o…
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Fake News, como se prevenir delas?
Um dos grandes problemas sociais vivenciados, sobretudo por nós brasileiros, são as Fake News, que em breve definição é a…
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Revisão do FGTS! Será que tenho direito? E se tiver, devo ingressar com a ação?
Estas são perguntas que milhões de brasileiros devem estar se fazendo, já que o STF prorrogou (novamente) o julgamento do…
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Maioridade dos filhos x pensão alimentícia
Uma dúvida muito comum daqueles que dedicam parte de seu salário para o pagamento da pensão alimentícia é referente a…
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Regime de separação obrigatória de bens
Como forma de proteção do Estado, e para resguardar o nubente maior de 70 anos de eventuais uniões com caráter…
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É necessário estar contribuindo ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários?
Desde que comecei a atuar em direito previdenciário, tenho percebido que muitas pessoas que faziam jus a um ou mais…
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