O prefeito de Rafard, Fábio Santos, encerrou a semana, na última sexta-feira (17), com uma ótima notícia para os funcionários públicos municipais. Após reunião entre o Jurídico da Prefeitura de Rafard, representantes do Instituto de Previdência Municipal (IPREM) e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Capivari e Região, foi formalizada a proposta oficial para o pagamento do dissídio dos servidores.
Segundo Fabinho, o sindicato acatou a proposta e levará aos funcionários para validação. “Estou muito feliz com o resultado da reunião. Se tudo der certo, a previsão é que em 90 dias possamos começar a realizar o pagamento”, disse.
Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Rafard a pagar aos servidores municipais ativos e inativos, o percentual de 6,46% sobre os reajustes salariais e abonos.
A porcentagem deveria ser incorporada nos salários concedidos nos exercícios de 2011 a 2015, além dos reflexos sobre férias, o terço constitucional, gratificações natalinas, quinquênio e sexta parte.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, alegando que os servidores públicos municipais de Rafard passaram a fazer jus à revisão geral anual a partir de 2005.
Segundo a sentença, na ocasião, proferida em primeira instância, a prefeitura deveria pagar os atrasados em parcela única, com a incidência de correção monetária e juros de mora.
Os reajustes não foram aplicados nas administrações dos ex-prefeitos Márcio Minamioka, que governou a cidade entre os anos de 2009 e 2012, e Antonio César Rodrigues Moreira, chefe do Executivo entre 2013 e 2016.
Em julho deste ano, o governo municipal anunciou que já reservou mais de R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento do dissídio atrasado.
“Este é um momento muito esperado por nossos servidores e muito importante para nós, pois estamos muito próximos de solucionar um problema que se arrasta há anos e que envolve milhões de reais. Desde o início de nosso governo, nós estamos batalhando e fazendo de tudo para garantir esse pagamento. Não queria ser mais um prefeito que passaria pela história de Rafard sem honrar com esse compromisso. Graças as bençãos de Deus e de um esforço diário, devolveremos aos nossos servidores o que é deles por direito. Fácil? Podemos dizer que não está sendo, mas poderemos vibrar cada centavo desse alto valor que o município irá pagar ao funcionalismo, pois nossos servidores merecem este nosso esforço”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.
Confira o vídeo divulgado pelo chefe do Executivo:
