Na sessão da Câmara Municipal de Rafard da última terça-feira (30) foram aprovados dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, e três Decretos do Legislativo.
Do Executivo, foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2021, que trata sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (CACS- FUNDEB), em cumprimento a Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Também em regime de urgência e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 13/201, que autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.918,51, para as obras de ampliação do cemitério municipal.
Para a entrega dos títulos de Cidadão Rafardense, Honra ao Mérito e Medalha Luíz Ortolani, foram aprovados, por unanimidade, os Decretos 01, 02 e 03/2021 do Legislativo Municipal.
De autoria do vereador Rodolfo Minçon, o Título de Cidadão Rafardense será concedido ao médico Dr. Lino Capóssoli Neto, um dos profissionais mais antigos da Unidade de Saúde.
O Título de Honra ao Mérito será concedido aos profissionais de saúde da Unidade Básica, que atam na linha de frente do enfrentamento a Covid-19. A autoria é do vereador e presidente da Casa, Alexandre Fontolan.
A Medalha Luíz Ortolani, uma indicação do vereador Ernesto Brigati, será concedida ao morador José Antônio Fagah, pelos serviços prestados junto à comunidade.
Sobre a Entrega dos Títulos e Honrarias, o presidente da Câmara Alexandre Ferraz Fontolan informou que devido ao período restritivo da fase emergencial de combate ao avanço do coronavírus, as atividades com aglomerações no plenário estão suspensas, portanto a Solenidade ainda não tem data para acontecer.
Ação conjunta
O presidente do Legislativo Alexandre Ferraz Fontolan, e os demais vereadores do município, assinaram a Ação Conjunta “Todos Contra o COVID”, uma iniciativa dos vereadores de Capivari Denilton Rocha dos Santos, Elissandro da Silva Leite, Ruan Henrique Pellegrini e Thiago Júnior Braggion.
O objetivo é reunir assinaturas dos representantes do Legislativo e Executivo da região para angariar recursos e apoio do Governo Estadual, em prol da Santa Casa de Capivari, que atualmente não dispõem de leitos de UTI para atendimento dos casos de Covid-19.
Tribuna Livre
Vereador Marcelo
Bueiros abertos, com acúmulo de água e entupidos por resíduos e folhas, foi o primeiro assunto do vereador Marcelo na tribuna. Ele deu exemplos, como na Rua Pracinha Fábio e na parte baixa da popular, e pediu providências ao Executivo, lembrando, inclusive, o aumento dos casos de Dengue no município.
Outro assunto do vereador foi a solicitação de estudos para a criação de uma área de lazer no bairro Lurdes Abel, segundo, ele um pedido feito por mães, que residem no bairro.
Cobrado por moradores, sobre o abastecimento de água potável em Itapeva, Marcelo comentou sobre a compra de um filtro, para instalação no poço artesiano, que segundo, ele está sendo providenciado pela Prefeitura. O vereador pediu agilidade na compra do equipamento.
Vereador Doca
Doca fez um alerta em tribuna sobre as condições de trabalho dos funcionários da Prefeitura que fazem os serviços de limpeza e roçagem nas ruas e praças do município. “O pessoal é transportado no mesmo veículo junto com ferramentas de trabalho, é preciso dar mais condições de trabalho para eles”, disse o vereador.
O vereador também indicou a compra de mesas, cadeiras e um toldo para proteção do sol, durante os horários de almoço e descanso destes funcionários que executam serviços externos, bem como, a aquisição dos equipamentos de proteção individual.
Doca encerrou fazendo uma reclamação sobre uma funcionária atendente da Vigilância Sanitária, que segundo ele, numa ligação ao departamento, a mesma o tratou com falta de cordialidade e respeito.
Vereador Zape
Zape fez críticas sobre duas situações, que segundo ele, ocorrem no bairro Lurdes Abel. Trata-se da falta de iluminação e das obras de lombadas, feitas recentemente no bairro.
Sobre a iluminação, em duas das ruas do Lurdes Abel, o vereador pediu providencias, através de indicação, para que a Prefeitura faça o projeto de extensão da rede e encaminhe a CPFL, para solução do problema.
Sobre a construção de lombadas, no mesmo bairro, e também no Jardim São Carlos, Zape afirma que o serviço não garante a segurança que os locais precisam. “São três lombadas, duas no Lurdes Abel e uma no São Carlos. Gastou o dinheiro, continua perigoso e continua sem segurança”, afirmou em tribuna.
Outros três assuntos também foram abordados por Zape. A falta de transporte público para bairros como o Sete Fogões e Itapeva, a regulamentação de lei de sua autoria, sobre a concessão de carteirinha para pessoas com autismo e as modificações em lei já existente que dá direito ao uso de transporte público por deficientes.
Vereador Pedrinho
Pedrinho reforçou a reclamação do vereador Doca, sobre o transporte dos funcionários de serviços de rua. “Eles vão no mesmo ônibus com enxada, vassoura, equipamentos, tudo junto. Isso tem que ser revisto”, disse em tribuna.
Mais uma vez, o vereador falou sobre o problema do constante vazamento de água na Rua Felício Vigorito, no final do bairro da bomba. Trata-se, conforme relato do vereador, de uma vertente que foi soterrada, e após a construção de um muro, a água escorre o tempo todo, alagando a calçada e trechos da rua. Pedrinho disse que ainda aguarda reposta do Executivo sobre a solução para o problema, que já se arrasta há anos.
No final de sua fala, ele fez agradecimentos ao Executivo por atender duas de suas indicações. Uma foi a aquisição de um aparelho celular para a Guarda Civil Municipal para atendimento das chamadas durante as rondas. O outro foi a compra de telas de proteção para uso nos serviços de limpeza e capinação nas ruas, evitando acidentes com pedras e gravetos.
Vereador Rodolfo Minçon
Rodolfo Minçon falou sobre Saúde. Ele começou sugerindo que testes rápidos de Covid-19 sejam aplicados, semanalmente, em todos os funcionários do Serviço Municipal de Saúde.
Na sequência, Minçon citou as melhorias já aplicadas pela atual gestão do Serviço de Saúde do município, como o aumento do número de profissionais pediatras e psicólogos, a aplicação das doses de vacina em todos os profissionais de saúde, de uma só vez, a oferta dos exames pendentes que estavam na fila de espera, a abertura da farmácia da Unidade de Saúde em pontos facultativos e o novo serviço de atendimento de Cardiologia.
Vereador Alexandre Fontolan
O presidente Alexandre Fontolan reforçou a necessidade da instalação de câmeras de segurança nas escolas e creches municipais, de acordo com lei municipal de sua autoria.
Outro assunto foi sobre a necessidade de ampliar as possibilidades de pagamento das contas de água, em agências bancárias ou por aplicativos, o que hoje ocorre somente nas lotéricas e na tesouraria da Prefeitura.
Fontolan finalizou o uso da tribuna solicitando estudo do Poder Executivo sobre a redução da taxa de cobrança da vigilância sanitária aos comerciantes e a suspensão, temporária, do pagamento do IPTU, por 90 dias, medida, segundo o vereador, que poderá ajudar a superar as dificuldades de orçamento das famílias neste período da pandemia.
