29/05/2015
Servidores públicos recebem aumento de 3,5%
Percentual definido pela Prefeitura foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Rafard na última terça-feira
RAFARD – Os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e de contrato temporário tiveram reajuste salarial de 3,5% na última semana. Esse percentual de aumento é definido anualmente pela Lei Orgânica Municipal, que sofreu alterações na terça-feira, 26, após a Câmara aprovar por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 8/2015, enviado pela Prefeitura.
Apesar de votarem favoráveis à nova lei, o baixo percentual causou revolta nos vereadores. “É um valor ridículo. A inflação e o salário mínimo subiram muito mais que isso”, diz Daniela Parra (PSDB). Para o vereador Marcelo Frederico (PTB), não houve planejamento por parte do Executivo antes de dar esse índice. Ele acredita que o baixo aumento vai prejudicar o município.
“O prefeito César Moreira [PMDB] está deixando mais um problema para trás para Rafard, porque vai ser mais um processo contra a Prefeitura. Agora todo mundo vai entrar contra o governo e vai sobrar precatórios para pagar com juros”, garante. “Em vez de ele dar aumentos tão pequenos aos funcionários, por que ele não corta os gastos com os comissionados?”, sugere.
Na mesma linha, Marco Brigati (PROS) aproveitou sua fala na tribuna para orientar que os funcionários públicos procurem seus direitos na Justiça. Segundo ele, existe um sindicato responsável por negociar esses valores com a Prefeitura, a fim de que o aumento não fosse tão baixo como aconteceu. “Um dissídio coletivo de 3,5% é irrisório no ano que estamos vivendo, com a inflação chegando próximo a 8%”, diz.
“Mas quem deveria discutir essa relação funcionário x Prefeitura é o sindicato da categoria, que pouco está fazendo”, critica. “Talvez não tenhamos representantes legais e competentes para exercer essa função, para representar dignamente os funcionários públicos da cidade de Rafard”, acrescenta. “Então fica o meu apelo, para que o sindicato possa se doar um pouco mais por esses trabalhadores.”
Os vereadores Alexandre Juliani (SDD), Rodolfo Minçon (PROS) e Angela Barbosa (PMDB), e o presidente da Câmara, Wagner Bragalda, de mesmo partido, também manifestaram contrariedade ao projeto durante a última sessão.
Executivo
“Gostaríamos de conceder um aumento maior, o que fomos impedidos devido
à grave situação financeira pela qual passa o País, Estado e Municípios”, justifica o prefeito César Moreira.
Segundo ele, se a Prefeitura desse um aumento de 8% aos servidores, a arrecadação prevista para este ano não seria suficiente para arcar com as despesas com pessoal. “A estimativa de impacto financeiro estaria na ordem de 52,23%, sendo que essa porcentagem extrapola o limite prudencial exigido no artigo 22 da Lei de Responsabilidade fiscal que é de 51,3%, o que colocaria o município em situação desfavorável”, completa o prefeito.
O Executivo informou que os governos estadual e federal estão repassando valores menores que os previstos, dificultando a concessão de aumento justo e merecido aos servidores.
“Tomamos por base o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), que foi na ordem de 3,5442%, para conceder o aumento”, finaliza Moreira.
