A partir de agora, os taxistas poderão ser isentos da taxa anual de renovação do alvará para exploração de serviços de táxi no valor de R$ 305 previsto na Lei Municipal n° 4.169/2013. Para que consigam a isenção, os profissionais devem padronizar os veículos para a prestação dos serviços no município.
De acordo com a Secretaria de Transportes Públicos e Trânsito (Semutransp), os veículos deverão ser na cor prata com faixas laterias e traseiras nas cores azul e verde com o logotipo “Táxi” na cor branca. O automóvel passará por uma vistoria da Semustransp e, após ser aprovado, será expedida a certidão de isenção que será encaminhado a Secretaria da Fazenda para os trâmites legais.
Para o secretário da pasta, Roberto Donisete Angelini, esta é uma grande oportunidade para que os taxistas se regularizem e ainda economizem nas taxas. “A padronização dos veículos beneficiará tanto os motoristas quanto os usuários, que poderão visualizar melhor os automóveis”, explica.
Os permissionários interessados na isenção deverão providenciar a padronização do veículo até 30 de novembro.
