Faltando pouco mais de um mês para que a lei da substituição de sacolas plásticas comece a valer – em 1º de outubro, o vereador Rodrigo Abdala Proença (PPS) demonstrou preocupação com a eficiência da medida, durante a sessão a Câmara de segunda-feira, 15, e disse que o tema foi tratado de forma muito superficial.
Para o vereador, a discussão atual sobre embalagens sustentáveis gira em torno das sacolas biodegradáveis, que não causam danos à natureza. A lei atual, porém, prevê que as sacolas convencionais – derivadas de petróleo e que podem demorar 400 anos para se decompor – devem ser substituídas por embalagens oxibiodegradáveis (OBPs).
O problema, segundo ele, é que as sacolas oxibiodegradáveis possuem um aditivo que acelera seu processo de decomposição. No entanto, essa substância é poluente e “muito prejudicial ao meio ambiente”.
A discussão sobre o tema, defendeu Proença, “deve ser ampla”. “Tenho certeza que o município não quer esse projeto só para ter um marketing verde. Longe disso. Todos nós aqui queremos uma melhor qualidade de vida”, afirmou o vereador, que para se inteirar dos prejuízos causados ao meio ambiente pelas sacolas oxibiodegradáveis contatou o Centro de Tecnologia de Embalagens (Cetea), além de profissionais do Instituto Nacional do Plástico (INP) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).
“Criar leis que não colaborem com o meio ambiente não é a intenção de nenhum de nós”, disse Proença. O vereador também relatou que a lei das sacolinhas possui dois erros na numeração de artigos que devem ser revistos. Agora, ele quer que a data que a lei entra em vigor seja prorrogada para o início de 2012 e pretende apresentar um novo projeto.
Polêmica
O debate sobre a substituição das sacolas plásticas é polêmico, avaliou Proença. São Paulo e Americana, que tiveram um mesmo modelo de lei suspenso pelo Tribunal de Justiça, foram lembradas pelo vereador para dimensionar a amplitude da discussão.
De acordo com ele, o assunto também está sendo debatido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Congresso Nacional.
Solução
Como não possui um sistema de coleta e destinação de lixo eficiente, as sacolas plásticas, que deveriam passar por processo de compostagem, acabam em aterros sanitários, segundo Proença. Logo, afirmou o vereador, mesmo com a substituição das sacolas, o meio ambiente continuará a ser agredido, contudo, em escala menor.
Para o vereador, a conscientização dos consumidores é uma alternativa para diminuir o uso das sacolas plásticas. Ele citou como exemplo a cidade de Belo Horizonte, que desenvolveu um trabalho de orientação e conseguiu diminuir de 450 mil para 20 mil sacolas distribuídas diariamente pelos comércios.
Antes que a lei entre em vigor, a Diretoria de Meio Ambiente irá promover três encontros abertos a comerciantes e à população para aprofundar o debate sobre a substituição das sacolas. O primeiro deles ocorreu nesta semana, na terça-feira, 16, a partir das 18h30, na Casa da Cultura. Durante a reunião, os comerciantes argumentaram que o prazo (1º de outubro) é muito curto para que todos os estabelecimentos possam se adequar a nova legislação. Os outros dois encontros estão programados para os dias 23 de agosto e 20 de setembro no mesmo horário e local.
Com muitos interesses em jogo (empresários, comerciantes, consumidores e políticos ), estes debates são, segundo Proença, importantes para que a lei de fato dê resultados positivos. “Quanto mais pesquisa e informações tivermos, melhor será para o meio ambiente”, afirmou.
Embalagens retornáveis e de papel também podem ser distribuídas ou comercializadas pelos estabelecimentos, conforme prevê a lei municipal.
Debate
Jorge José Elias (PMDB), autor da lei que antecipou de maio de 2012 para outubro deste ano o prazo limite para a retirada das sacolas plásticas convencionais dos comércios, disse que desde 2009 quer debater a substituição das embalagens e qual a melhor alternativa para a natureza. “Encurtei o prazo [vigor da lei] para ver se sai debate”, declarou.
O vereador afirmou que, ainda no início das conversas sobre a lei das sacolinhas, ele apresentou na Câmara que há duas vertentes em torno das embalagens oxibiodegradáveis: uma positiva e outra negativa. Segundo ele, a questão ambiental está em voga e este é o momento de “pensar globalmente e agir localmente”.
