A Câmara Municipal de Rafard realiza na noite da próxima terça-feira, 18 de abril, a sua 6ª sessão ordinária do ano. A sessão terá início às 20h e acontecerá na sede da câmara.
No expediente, serão apresentados 4 projetos, 2 moções, 7 requerimentos e 7 indicações. Os projetos abordarão temas relevantes para a cidade e deverão ser discutidos pelos vereadores durante a sessão.
A segurança pública estará em destaque, com a discussão do projeto que cria mais vagas na Guarda Civil Municipal. Outra propositura dispõe sobre autorização para a GCM firmar convênio com a Academia da Polícia Civil.
Na ordem do dia, será votado um projeto de lei e os 7 requerimentos apresentados no expediente. Os requerimentos são importantes para que os vereadores possam solicitar informações ou providências por parte do poder executivo.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal de Rafard no Youtube. A população é convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores, que têm como objetivo buscar soluções para as demandas da cidade.
Confira a íntegra da pauta:
Expediente
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 0018/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento vigente.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas para Guarda Civil, na Prefeitura do Município de Rafard e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0020/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo, através da Guarda Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), para fins de atualização Operacional da Guarda Municipal, como específica.
Projeto de Lei nº 0019/2023, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Zape, Luiz Antonio Ferreira Brito e Alexandre Ferraz Fontolan, que dispõe sobre o estabelecimento de área escolar de segurança e cidadania (AESC) no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais e dá outras providências.
Moções
Moção de Congratulações nº 004/2023, de autoria dos Vereadores Pedro Reinaldo da Rosa e Marcelo da Silva, que manifesta congratulações aos profissionais de enfermagem e aos técnicos e auxiliares de enfermagem do município.
Moção de Congratulações nº 005/2023, de autoria do Vereador Luiz Antonio Ferreira Brito, que homenageia o Sr. Antônio Lopes, pela contribuição e dedicação ao nosso município.
Requerimentos
Requerimento nº 026/2023, de autoria do Vereador Luiz Antonio Ferreira Brito, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Qual o valor arrecadado com tributos, taxas e impostos recolhidos pelo Grupo Raízen no período compreendido entre janeiro de 2020 a março de 2023? b) Para a resposta ao item anterior elencar de forma separada os valores pelos respectivos meses e natureza dos tributos, taxas e impostos.
Requerimento nº 027/2023, de autoria do Vereador Luis Fernando Zape e outros, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) O Poder Executivo Municipal possui laudo comprobatório de descontaminação da área de terras objeto da matrícula 51.871, devidamente emitido pelos órgãos competentes? b) Se a resposta para o item anterior for positiva que forneça a esta Casa cópia do referido documento. Em caso de resposta negativa que apresente as justificativas pela não produção do respectivo laudo. c) Para o caso de utilização de laudo paradigma (laudo eventualmente produzido para a área vizinha e adquirida pelo senhor Paulo Skaf) que informe se será este o caso e se já possui cópia do mesmo, remetendo a esta Casa um exemplar.
Requerimento nº 028/2023, de autoria dos Vereadores Ernesto Brigati e outros, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quantas famílias estão residindo em áreas suscetíveis a enchentes e alagamentos no núcleo de expansão urbano da Fazenda Itapeva? Especificar o número de moradias. b) Em que ano estas famílias foram alocadas nestes locais? c) Existem lotes disponíveis no referido núcleo e que estejam fora das áreas suscetíveis a enchentes e alagamentos? Se sim informar o número de lotes disponíveis e a possibilidade de realocar as famílias e moradias localizadas nas áreas de risco da Fazenda Itapeva para estes terrenos seguros.
Requerimento nº 029/2023, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Zape e outros que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Cópias das notas fiscais de todos os serviços faturados pela empresa Clinica Médica Santa Helena Tatuí Ltda no período entre janeiro e abril de 2023. b) Cópias dos empenhos e dos pagamentos efetivamente realizados no período entre janeiro e abril de 2023. c) Cópia do instrumento de contrato firmado com a empresa referida. d) Que informe se existem outras empresas contratadas para a prestação dos serviços médicos junto ao município de Rafard e para o caso de resposta positiva o envio dos documentos respectivos conforme elencados nos itens “a, b e c.
Requerimento nº 030/2023, de autoria do Vereador Ernesto Brigati , que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através do Departamento de Vigilância Sanitária, forneça as seguintes informações: a) Foi feito o credenciamento e devido licenciamento da empresa de produtos adesivos localizada na Rua Luiz Mialhe, n° 25? b) O Departamento de Vigilância Sanitária sabe informar o tipo de matéria prima que é utilizado pela referida empresa e se este é prejudicial ou não aos moradores de residências localizadas próximas ao local de armazenamento dos referidos produtos?
Requerimento nº 031/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo da Silva e outros, requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quais as matrículas das áreas de terras localizadas entre as creches municipais e a Câmara Municipal de Rafard e que receberam o plantio de árvores em compensação de acordo com o processo CETESB.015960/2017-63? b) Há algum plano de remanejamento das árvores que foram plantadas nas respectivas áreas? c) Se sim, que informe de maneira específica sobre o respectivo planejamento e cronograma. d) Se não, que informe sobre a possibilidade de elaboração de plano de remanejamento das mencionadas árvores com a liberação da área para o recebimento de futuras e eventuais obras de interesse público.
Requerimento nº 032/2023, de autoria dos Vereadores Pedro Reinaldo da Rosa e outros, requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Qual o atual estágio das obras de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto localizada próximo ao bairro Bomba? b) Quais os equipamentos, processos ou providências estão ainda pendentes? c) Qual o custo e prazo estimado para a conclusão da referida obra e total funcionamento?
Indicações
Indicação nº 035/2023, de autoria dos Vereadores Alaércio Scarso e outros, indicam que seja oficiado ao Poder Executivo para que através do Departamento de Obras realize o corte de árvore(s) bem como a remoção de toco de árvore(s) existentes na Rua Mauricio Allain; Rua Soares Hungria e na Av. São Bernardo.
Indicação nº 036/2023, de autoria dos Vereadores Pedro Reinaldo da Rosa e outros, indicam que seja oficiado ao Poder Executivo considerando os últimos eventos ocorridos nas escolas onde houve vítimas fatais especialmente crianças, indico que seja disponibilizado uma guarnição ou um guarda municipal em período integral nas escolas de nossa cidade, e a instalação de detector de metais, pois permitirá maior tranquilidade nos trabalhos do dia a dia dos profissionais e de toda a população.
Indicação nº 037/2023, de autoria dos Vereadores Pedro Reinaldo da Rosa e outros, indicam que seja oficiado ao Poder Executivo visto que houveram desacatos aos funcionários e reclamações de agressões verbais. Indico que seja disponibilizado uma guarnição ou um guarda municipal em período integral na UBS de nossa cidade, pois a presença da GM é importante, porque permite maior tranquilidade nos trabalhos do dia a dia dos profissionais e de toda a população.
Indicação nº 038/2023, de autoria do Vereador Luiz Antonio Ferreira Brito, indica que seja oficiado ao Poder Executivo que através do departamento obras realize o concerto do alambrado e do portão da Caixa da ETE no Bairro Sete Fogões.
Indicação nº 039/2023, de autoria de todos os vereadores, indicam que seja oficiado ao Poder Executivo para que proceda estudos e verifique a possibilidade de implantar as seguintes medidas: 1) Aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal; 2) Manter um guarda ou segurança privado (se o caso) em cada escola municipal durante o período de aulas; 3) Celebrar convênio com a Policia Militar do Estado para a implantação da “Atividade Delegada” no âmbito do Município; 4) Aumentar os muros das escolas e implantar concertina e cerca elétrica se possível; 5) Implantar o “Botão do Pânico” em todas as escolas municipais; 6) Implementar, incentivar e manter políticas e ações de fortalecimento familiar em semelhança ao que define a Lei Federal 13.935/2019.
Indicação nº 040/2023, de autoria dos Vereadores Alaércio Scarso, Luis Fernando Zape, Ernesto Brigati, Pedro Reinaldo da Rosa e Marcelo da Silva, indicam que seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe para apreciação e votação por esta Casa de Leis de um projeto de lei visando alterar Lei Municipal nº 1.286/2005, para que a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública seja realizada mediante valores nominais fixos e de acordo com a natureza do contribuinte, se comercial, industrial ou residencial.
Indicação nº 041/2023, de autoria do Vereador Luis Fernando Zape e outros, indica que seja oficiado ao Poder Executivo para que proceda estudos através da Diretoria de Promoção Social, para que se abra um Chamamento Público para a contratação de Instituição de Acolhimento Familiar, a fim de atender as crianças e adolescente em situação de risco e vulnerabilidade, do município de Rafard, que necessitam ser acolhidas e postas em família acolhedora.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
Em Segunda discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 0007/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Pessoal, na Prefeitura do Município de Rafard e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimento nº 026/2023, de autoria do Vereador Luiz Antonio Ferreira Brito, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Qual o valor arrecadado com tributos, taxas e impostos recolhidos pelo Grupo Raízen no período compreendido entre janeiro de 2020 a março de 2023? b) Para a resposta ao item anterior elencar de forma separada os valores pelos respectivos meses e natureza dos tributos, taxas e impostos.
Requerimento nº 027/2023, de autoria do Vereador Luis Fernando Zape e outros, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) O Poder Executivo Municipal possui laudo comprobatório de descontaminação da área de terras objeto da matrícula 51.871, devidamente emitido pelos órgãos competentes? b) Se a resposta para o item anterior for positiva que forneça a esta Casa cópia do referido documento. Em caso de resposta negativa que apresente as justificativas pela não produção do respectivo laudo. c) Para o caso de utilização de laudo paradigma (laudo eventualmente produzido para a área vizinha e adquirida pelo senhor Paulo Skaf) que informe se será este o caso e se já possui cópia do mesmo, remetendo a esta Casa um exemplar.
Requerimento nº 028/2023, de autoria dos Vereadores Ernesto Brigati e outros, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quantas famílias estão residindo em áreas suscetíveis a enchentes e alagamentos no núcleo de expansão urbano da Fazenda Itapeva? Especificar o número de moradias. b) Em que ano estas famílias foram alocadas nestes locais? c) Existem lotes disponíveis no referido núcleo e que estejam fora das áreas suscetíveis a enchentes e alagamentos? Se sim informar o número de lotes disponíveis e a possibilidade de realocar as famílias e moradias localizadas nas áreas de risco da Fazenda Itapeva para estes terrenos seguros.
Requerimento nº 029/2023, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Zape e outros que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Cópias das notas fiscais de todos os serviços faturados pela empresa Clinica Médica Santa Helena Tatuí Ltda no período entre janeiro e abril de 2023. b) Cópias dos empenhos e dos pagamentos efetivamente realizados no período entre janeiro e abril de 2023. c) Cópia do instrumento de contrato firmado com a empresa referida. d) Que informe se existem outras empresas contratadas para a prestação dos serviços médicos junto ao município de Rafard e para o caso de resposta positiva o envio dos documentos respectivos conforme elencados nos itens “a, b e c.
Requerimento nº 030/2023, de autoria do Vereador Ernesto Brigati , que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através do Departamento de Vigilância Sanitária, forneça as seguintes informações: a) Foi feito o credenciamento e devido licenciamento da empresa de produtos adesivos localizada na Rua Luiz Mialhe, n° 25? b) O Departamento de Vigilância Sanitária sabe informar o tipo de matéria prima que é utilizado pela referida empresa e se este é prejudicial ou não aos moradores de residências localizadas próximas ao local de armazenamento dos referidos produtos?
Requerimento nº 031/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo da Silva e outros, requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quais as matrículas das áreas de terras localizadas entre as creches municipais e a Câmara Municipal de Rafard e que receberam o plantio de árvores em compensação de acordo com o processo CETESB.015960/2017-63? b) Há algum plano de remanejamento das árvores que foram plantadas nas respectivas áreas? c) Se sim, que informe de maneira específica sobre o respectivo planejamento e cronograma. d) Se não, que informe sobre a possibilidade de elaboração de plano de remanejamento das mencionadas árvores com a liberação da área para o recebimento de futuras e eventuais obras de interesse público.
Requerimento nº 032/2023, de autoria dos Vereadores Pedro Reinaldo da Rosa e outros, requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Qual o atual estágio das obras de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto localizada próximo ao bairro Bomba? b) Quais os equipamentos, processos ou providências estão ainda pendentes? c) Qual o custo e prazo estimado para a conclusão da referida obra e total funcionamento?
