23/02/2015
Secretaria estadual regulariza 91 lotes em Elias Fausto
Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental foi entregue a 17 cidades na tarde de quinta-feira, 12; ao todo, 785 lotes foram regularizados
ELIAS FAUSTO – Dezessete cidades foram contempladas com a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do programa Cidade Legal, na tarde de quinta-feira, 12. O evento marcou o início da regularização de 785 lotes no interior paulista, incluindo 91 em Elias Fausto. Com a ação, a Secretaria de Estado da Habitação acelera o processo de desburocratização e averbação de unidades habitacionais. Os documentos possibilitarão às prefeituras efetuar os registros junto ao Cartório de Registros e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores.
Os prefeitos foram recepcionados pelo secretário da Habitação, Nelson Baeta Neves, e o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel da Veiga. “Este ato de regularização tem um papel fundamental e é de extrema relevância dentro do contexto das vidas das famílias”, explica Neves. “É um programa que, mesmo dependendo das parcerias com as prefeituras, ganha a cada ano mais força.”
Segundo Gabriel Veiga, o foco do trabalho sempre será o bem estar das famílias beneficiadas. “Saber que um determinado local será definitivamente seu é o objetivo deste programa quando regulamentamos áreas”, diz. “O Cidade Legal dá a sensação de dever comprido ao Estado e leva avanço aos municípios”, completa.
O prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão Moura, falou em nome dos demais membros do Executivo. Para ele, o programa “leva tranquilidade aos municípios e habitantes beneficiados”. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que garante acesso ao mercado formal de crédito e comercialização da casa, além de poder transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
