População pode opinar sobre a modificação da estrutura tarifária
CAPIVARI – Em nota divulgada na quinta-feira, 6, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informou que realizará uma audiência pública, a fim de modificar a estrutura tarifária da autarquia. A discussão acontece na próxima quinta, 13, das 10h às 12h, na Câmara Municipal de Capivari, que fica na Rua XV de Novembro, 639 – Centro. Toda a população está convidada.
Segundo a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), a partir do exercício fiscal de 2014 as revisões das estruturas tarifárias serão obrigatoriamente procedidas em audiências públicas para que sigam a Lei Municipal 4343/2013, que se refere à Tarifa Social.
Para o superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, a audiência tem o objetivo de proporcionar a todos os interessados a oportunidade de manifestarem-se com opiniões, informações e sugestões na modificação da estrutura tarifária, mediante presença dos representantes da ARES-PCJ.
De acordo com Cabral, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo de decisão da agência reguladora que possibilita a participação da sociedade nas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico da região”.
