O Conselho de Regulação e Controle Social se reuniu no plenário do Executivo na última sexta-feira, 27, com representantes da Ares PCJ (Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para reajustes nas tarifas de água e esgoto no exercício de 2018.
Na ocasião, foi apresentada a Resolução 19/2018, na qual foi esclarecido os motivos pelo qual o Saae não reajustará as tarifas de água e esgoto este ano. O superintendente do Saae, José Luiz Cabral, esclarece que é a primeira vez em seis anos que a Agência Reguladora Ares PCJ não reajusta as tarifas. “Foram dois meses de intenso trabalho de gestão financeira para definir que seria 0% de reajuste, dados aos inúmeros cálculos que foram feitos pela agência reguladora para que o Saae continue prestando serviços de qualidade. Vale lembrar que os reajustes das tarifas independe do Poder Executivo, uma vez que o assunto foi delegado pela Lei nº. 3755/2010”, explica o superintendente.
A Lei Federal 11.445/2007 estabelece que a definição e reajustes das tarifas e preços públicos é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, neste caso, a Ares PCJ realiza anualmente os reajustes nas tarifas de todos os municípios consorciados.
A Ares-PCJ afirma ainda que as tarifas de Capivari “permanecem baixas, se comparadas às de outras cidades de porte semelhante, ou maiores”. A agência destacou ainda que fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios e responde pela fixação das tarifas exclusivamente por critérios técnicos para garantir a continuidade da prestação dos serviços oferecidos pelo Saae, uma vez que a agência é corresponsável pela saúde financeira da autarquia.
O prefeito de Capivari, Rodrigo Proença, destaca que esta atitude revela o respeito que o Saae tem com seus clientes. “É com muita satisfação que anunciamos que o Saae Capivari é referência no Consórcio das Bacias PCJ e na Agência Reguladora, onde a tarifa praticada é uma das menores da nossa região”, ressalta.
Segundo o chefe do Executivo, vale destacar que o Saae, mesmo fazendo fortes investimentos em saneamento básico, consegue, neste momento, bancar os custos das contrapartidas, sem onerar os consumidores.
