a) E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI 181/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO-ASAS, DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 77 MIL REAIS.
02) PROJETO DE LEI 182/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA DA SOPA NOSSA MÃE, DESTINADA AO CUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTEANCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 82 MIL REAIS.
03) PROJETO DE LEI 183/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CENTRAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA-CEAC, DESTINADA AO CUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 82 MIL REAIS.
04) PROJETO DE LEI 184/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 300 MIL REAIS.
05) PROJETO DE LEI 185/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPIVARI-APAE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AO ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOS BENEFICIÁRIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 82 MIL REAIS.
06) PROJETO DE LEI 186/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CANCER E DOENÇAS CRÔNICAS INCAPACITANTES-AVCC, DESTINADA AO CUSTEIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DE ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOS BENEFICIÁRIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 82 MIL REAIS.
07) PROJETO DE LEI 187/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 82 MIL REAIS.
08) PROJETO DE LEI Nº 189/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA, NO BAIRRO SANTA MARIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA “AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL – PAEM”.
09) PROJETO DE LEI Nº 190/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA, NO BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, ATRAVÉS DO PROGRAMA “AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL – PAEM”.
10) PROJETO DE LEI Nº 191/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA, NO BAIRRO JARDIM SANTA RITA DE CASSIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA “AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL – PAEM”.
11) PROJETO DE LEI Nº 192/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO A LEI Nº 3023/2004, QUE TRATA DA FEIRA DE ARTESANATO DE CAPIVARI, CABENDO A ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM AO DEPARTAMENTO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE.
12) PROJETO DE LEI Nº 193/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI.
13) PROJETO DE LEI Nº 194/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PARCIAL, A TÍTULO GRATUITO, DO ESTÁDIO CARLOS COLNAGHI, AO CAPIVARIANO FUTEBOL CLUBE.
14) PROJETO DE LEI Nº 195/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO MORETTO.
15) PROJETO DE LEI Nº 196/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 4319/2013, QUE ALTEROU A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, COM FACULDADE.
16) PROJETO DE LEI Nº 197/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3521/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A 2013.
17) PROJETO DE LEI Nº 198/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4034/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
18) PROJETO DE LEI Nº 199/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 210.904,05.
19) PROJETO DE LEI Nº 200/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4233/2013, RETIFICADO PELA LEI Nº 4251/2013 E LEI Nº 4258/2013, QUE CONCEDEU SETE POR CENTO DE AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.
20) PROJETO DE LEI Nº 201/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.
21) PROJETO DE LEI Nº 051/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3926/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI.
22) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:
a) Nº 607/2013 – PROPÕE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COMO TAMBÉM PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSEFINA GIOVANA ROSSI.
b) Nº 608/2013 – INDICA A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL E GELADA AOS USUÁRIOS E FREQUENTADORES DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DE CAPIVARI.
c) Nº 609/2013 – SUGERE CONTA COM OS DIRIGENTES DO POLÍCIA CIVIL PARA INSTALAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES INTEGRANDO OS CANAIS DAS VIATURAS DA GUARDA CIVIL E POLÍCIA CIVIL.
d) Nº 610/2013 – INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL JUNTO AO LARGO DA ESTAÇÃO E SUAS IMEDIAÇÕES.
e) Nº 611/2013 – PROPÕE A COLOCAÇÃO DE PLACAS “PROIBIDO JOGAR LIXO”, BEM COMO A LIMPEZA GERAL DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO BAIRRO CASTELLANI, ESPECIALMENTE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
23) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 720/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE AUXILIO TRANSPORTES.
b) OFICIO Nº 721/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 175/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONVENIO COM POLICIA CIVIL E GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
c) OFICIO Nº 734/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 177/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO COM A EMPRESA ENAGRO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
d) OFICIO Nº 338/2013 DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE CAPIVARI, ENCAMINHANDO COMPARATIVO DA POSIÇÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2012, VERSUS MESMO PERÍODO DE 2013, ONDE DEMONSTRA A EXPLICAÇÃO NUMÉRICA PARA ONDE FORAM ALOCADOS OS RECURSOS.
24) PAPEIS DIVERSOS:
a) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
B) O R D E M D O D I A :
01) PROJETO DE LEI 177/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA A NATUREZA/CLASSIFICAÇÃO DO LOTE COMPREENDIDO PELA MATRICULA Nº 35.295 – IMÓVEL QUE CONSTITUI SISTEMA DE RECREIO “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA MARIA”, BAIRRO MORRO AMARELO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE, COM ÁREA A SER CEDIDA AO ESTADO DE SÃO PAULO.
02) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 188/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIVARI.
03) PROJETO DE LEI 188/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 107, DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2001, QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIVARI, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 020.
04) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 50/2013 DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
05) PROJETO DE LEI Nº 050/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
06) REQUERIMENTO Nº 198/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS SOBRE HORTAS COMUNITÁRIAS.
07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – PMMU, NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.
08) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS.
