Na noite da última terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Rafard retomou suas atividades legislativas com a realização da primeira sessão ordinária do ano. Com uma pauta extensa, os vereadores discutiram e votaram 18 proposituras, incluindo projetos de lei, indicações e requerimentos.
Apesar da agenda cheia, a ausência do vereador Luis Antonio Ferreira Brito, conhecido carinhosamente como Dóca, foi sentida. Ele encontra-se afastado de suas atividades legislativas devido a um procedimento cirúrgico.
O presidente do Legislativo, vereador Luis Fernando Zape, inaugurou os debates da tribuna livre com palavras de incentivo e comprometimento. Ele destacou a importância do retorno aos trabalhos legislativos e expressou votos de sucesso a todos os presentes. “Desejo as boas-vindas a cada um dos colegas vereadores e reforço o compromisso de entregar o melhor de mim para o bem de toda a sociedade rafardense”, afirmou o presidente.
Na ordem do dia, os 6 requerimentos em discussão foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, demonstrando o consenso e a efetividade na condução dos assuntos de interesse da população.
A sessão foi marcada pela participação ativa dos vereadores, que demonstraram estar comprometidos com os interesses e necessidades da comunidade. Com isso, a Câmara Municipal de Rafard inicia o ano legislativo de 2024 com energia renovada e prontidão para enfrentar os desafios que se apresentarem.
Confira o resumo dos assuntos discutidos em tribuna livre:
Zape
O vereador Luis Fernando Zape abordou outros temas de interesse público durante seu pronunciamento. Ele cobrou o reparo no asfalto da rua Antonio Sergio Bragalda, uma demanda que tem impacto direto na qualidade de vida dos moradores da região.
Zape também apresentou um gráfico com os índices da avaliação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, revelando a verdadeira situação da administração pública em Rafard. Nos últimos 3 anos do mandato do prefeito Fabinho Santos, todos os índices avaliados, incluindo Planejamento, Gestão Fiscal, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Defesa Civil e Tecnologia, sofreram piora. “Esses números mostram verdadeiramente como Rafard se comportou nesses últimos 3 anos”, disparou.
Outro dado alarmante apresentado pelo vereador foi o resultado financeiro de 2023 de Rafard. O município fechou o ano com um saldo negativo de R$ 6,53 milhões, evidenciando um desequilíbrio entre receitas e despesas.
Para finalizar sua intervenção, Zape ressaltou que, apesar da aprovação das contas do ano de 2022, o Tribunal de Contas fez diversos apontamentos preocupantes, principalmente relacionados à educação municipal, como a falta de AVCB em espaços da rede pública municipal, o não atingimento da meta do IDEB e a necessidade de aprimoramento da gestão, entre outros aspectos.
Pedrinho
O vereador Pedro Reinaldo da Rosa, conhecido como Pedrinho, fez importantes pronunciamentos em nome da comunidade. Pedrinho criticou veementemente o uso indiscriminado de fogos de artifício, destacando o total desrespeito com os animais e, principalmente, com os autistas. Ele reforçou a necessidade de regulamentação e fiscalização da Lei Estadual 17.389/2021, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício de estampido, por meio de um Decreto Municipal.
Além disso, Pedrinho cobrou ações efetivas de acessibilidade no município, especialmente nas calçadas, visando garantir a mobilidade de todos os cidadãos.
Outro ponto abordado pelo vereador foi o descumprimento da Lei Municipal 1777/2016, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que determina a divulgação pública da relação de medicamentos e insumos distribuídos pela rede municipal de saúde, assim como os que estão em falta. Pedrinho enfatizou a importância da transparência na gestão da saúde pública.
Por fim, o vereador alertou sobre o aumento dos casos de aparecimento de bichos peçonhentos e cobrou ações emergenciais para combater a proliferação da dengue na cidade.
Brigati
Além das intervenções de Zape e Pedrinho, o vereador Ernesto Brigati trouxe à tona questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade rafardense. Brigati cobrou veementemente o governo municipal, especialmente o departamento de meio ambiente, sobre a realização do projeto de arborização. “Só estão cortando árvores e não estão plantando novas”, destacou, ressaltando a importância da reposição verde para o equilíbrio ambiental da cidade.
Outra crítica contundente do vereador Brigati foi direcionada à falta de iluminação e decorações nas festas natalinas no final de 2023. Segundo ele, essas celebrações são de extrema importância para a religião católica, e Rafard permaneceu no escuro durante esse período crucial para a comunidade.
Além disso, Brigati mencionou um episódio ocorrido no dia 28 de dezembro, quando ele e o vereador Pedrinho gravaram um vídeo denunciando que a farmácia municipal da Unidade Básica de Saúde estava fechada. Ele criticou a atitude do prefeito, que gravou um vídeo tentando jogar os vereadores contra os funcionários públicos. “O papel do diretor de Saúde era ter alocado outro funcionário no lugar do que faltou e não manter a farmácia fechada”, argumentou.
Rodolfo
O vereador Rodolfo Antonio Minçon, membro da base de apoio ao prefeito Fabinho Santos, trouxe à tona importantes pontos de vista sobre a situação municipal. Rodolfo rebateu as críticas do vereador Zape em relação ao déficit financeiro, argumentando que isso não é exclusividade de Rafard, e que diversos municípios da região também fecharam o ano de 2023 com déficit, especialmente os municípios menores.
Minçon também destacou que a cidade vizinha, Capivari, está realizando diversas obras graças a um empréstimo de R$ 40 milhões.
Além disso, Rodolfo utilizou a maior parte de sua fala para enfatizar as melhorias na saúde pública realizadas pelo governo municipal. Ele citou a abertura 24 horas da Unidade Básica de Saúde, ressaltou todas as especialidades oferecidas e destacou um aumento de 70% nos investimentos na área da Saúde.
Marcelo
No uso da tribuna livre, o vereador Marcelo da Silva cobrou mais uma vez o desassoreamento do Rio Capivari na parte que pertence a Rafard, expressando sua insatisfação com o descumprimento da promessa do prefeito, que afirmou que as máquinas estariam na cidade em janeiro deste ano.
Além disso, o vereador criticou o atraso na obra da ponte do bairro Itapeva, que, apesar de ter uma placa indicativa, ainda não foi iniciada, embora o início estivesse previsto para setembro de 2023.
Outro ponto abordado por Marcelo foi o acúmulo de lixo e entulhos nos bairros Itapeva e Sete Fogões, evidenciando a necessidade de medidas emergenciais, especialmente diante do surto de dengue que assola o país. Sobre o assunto, o vereador Zape pediu a palavra e solicitou que o governo municipal divulgue boletins atualizados sobre a situação da doença na cidade.
O vereador também lamentou a situação de abandono do campo sintético ao lado do ginásio municipal Olavo de Campos Borghesi, enfatizando a falta de manutenção preventiva como causa dessa deterioração. Da mesma forma, destacou a condição precária do campinho de areia no bairro Popular, que apesar dos esforços anteriores, encontra-se atualmente destruído, impossibilitando a prática esportiva.
Marcelo parabenizou a contratação da veterinária Ananda Félix e aproveitou para indicar que o governo municipal preste mais atenção aos casos de maus tratos de animais na cidade.
Por último, o vereador cobrou que a Prefeitura de Rafard ofereça condições adequadas de trabalho à Guarda Municipal e cumpra a promessa de reformar o estatuto dos guardas municipais.
Alexandre
As intervenções na tribuna livre também incluíram contribuições do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que compartilhou informações importantes sobre a gestão municipal.
Alexandre relatou que esteve em reunião com o prefeito Fabinho Santos, e trouxe retornos sobre diversos assuntos abordados por outros vereadores. Ele anunciou que a operação tapa buracos abrangerá toda a cidade, incluindo a pavimentação das ruas Giovani Bôscolo, Domingos Ruzza e Pedro Turatti, com início previsto a partir do dia 20 deste mês.
Além disso, Alexandre informou que a demolição da ponte de Itapeva terá início nesta sexta-feira (9), marcando o começo da construção da nova ponte.
Sobre o desassoreamento do Rio Capivari, o vereador defendeu que as responsabilidades da Prefeitura de Rafard foram cumpridas e regularizadas, e que agora o município depende do Governo do Estado para iniciar as obras. A informação é de que as máquinas comecem a chegar até o final deste mês.
Outro tema abordado por Alexandre foi a construção de 110 casas populares no terreno atrás do centro cultural Júlio Henrique Rafard, destacando que o município aguarda o governo do Estado para assinar o convênio.
O vereador também solicitou a implantação de faixas de pedestres próximas ao Senai e na entrada da cidade, perto da ponte da Pio XII.
Por fim, Alexandre esclareceu que a verba de R$ 200 mil conquistada com o deputado Carlos Sampaio, inicialmente destinada para a compra de um veículo para a Defesa Civil, será agora investida na compra de uma van adaptada para a Assistência Social, considerando que a Defesa Civil já recebeu um veículo do governo.
Rogério
O vereador Rogerio Dias Rodrigues, conhecido como Pastor Rogério, foi o último a utilizar a tribuna livre da noite. Ele iniciou sua fala parabenizando o governo municipal pela reabertura 24 horas da Unidade Básica de Saúde (UBS), destacando que o aumento no número de atendimentos noturnos reflete a necessidade e importância de manter o espaço aberto para a comunidade.
Outro ponto de destaque mencionado pelo vereador foi a reabertura do ginásio municipal Olavo de Campos Borghesi, agora palco de diversas atividades esportivas. Ele aproveitou para agradecer e parabenizar o trabalho realizado pelo então Diretor de Esporte, Cultura e Turismo, Luis Henrique Garcia, que deixou a pasta no final do ano, e desejou sucesso para o novo diretor, Hélio Rodrigues.
Pastor Rogério também deu as boas-vindas à nova veterinária, Ananda Felix, reforçando a importância de seu trabalho para o bem-estar dos animais na cidade.
O vereador levantou a questão do estádio municipal Jair Forti, ressaltando a necessidade de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para que o Clube Deportivo Petrolero Rafard possa participar de campeonatos como o Paulista e sediar jogos.
Outro tema abordado por Pastor Rogério foi um projeto social que forma barbeiros na cidade. Ele parabenizou o barbeiro David, presente na sessão, pelo seu trabalho e empenho na formação de novos profissionais.
Por fim, o vereador defendeu o trabalho dos funcionários da limpeza pública, destacando que eles têm feito o que é possível dentro de suas capacidades e criticando a falta de conscientização da população em cumprir suas obrigações.
