REFIS 2023 é prorrogado até o dia 30 de outubro; interessados já podem fazer adesão ao Programa
A Secretaria de Finanças anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal 2023, popularmente conhecido como Refis.
A ação leva o prazo do Programa até o dia 30 de outubro e possui o objetivo de fazer com que o maior número de pessoas possível faça a adesão nesse período.
O Refis é voltado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, que buscam renegociar as dívidas de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de dezembro de 2022.
A medida é uma excelente ferramenta para facilitar o pagamento dos impostos atrasados por parte de moradores e empresas que atuam em Capivari, com os débitos podendo ser liquidados em até 60 meses.
É importante destacar que as dívidas de até R$70 mil que forem parceladas em até 12 vezes, terão desconto de 100% dos juros e da multa. Quanto aos parcelamentos superiores a 12 mensalidades, o valor mínimo de cada parcela é de R$35,00.
Para agendar o seu atendimento, basta acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “Serviços” e depois clicar no ícone “Refis 2023”; o próximo passo é escolher o melhor dia e horário para sua vinda até o Paço Municipal. É importante destacar que o Refis 2023. Confira a seguir a tabela de descontos que o programa oferecerá nesta edição:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO | |
| Juros de Mora | Multa de Mora | |
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Os contribuintes que optarem pelo Refis, devem procurar a Prefeitura de Capivari, situada na rua XV de Novembro, 639, das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, para aderir ao Programa. É necessário levar o número da inscrição municipal, CPF e RG. Lembrando que para aderir ao Refis é necessário estar em dia com os impostos de 2023.
