A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Finanças, anunciou nesta quinta-feira, dia 18, a prorrogação do programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. O prazo para adesão que se encerraria amanhã, foi prorrogado até o dia 10 de dezembro através de publicação no diário oficial, sendo a última extensão de data planejada para o programa.
O REFIS se iniciou no dia 19 de maio, até a última quarta-feira, dia 17, 2.569 pessoas já renegociaram suas dívidas com o município, seja através de visita presencial ou e-mail, gerando cerca de R$8,3 milhões em refinanciamentos, com aproximadamente R$2,4 milhões já presente nos cofres públicos.
Vale lembrar que é possível negociar débitos gerados até 31 de dezembro de 2020, e também estar em dia com os impostos de 2021.
O pagamento dos débitos poderá ser negociado à vista ou parcelado em até 60 meses, com opção de parcelamento no cartão de crédito em até 48 vezes, mediante pagamento de taxa. Para quem pagar à vista o desconto é de 100% em juros e multa. A parcela mínima é de R$35,00.
Confira a tabela de descontos:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO | |
| Juros de Mora | Multa de Mora | |
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Para aderir ao programa, é necessário estar com o imposto de 2021 em dia, além de efetuar o agendamento no site www.capivari.sp.gov.br, e comparecer a Prefeitura de Capivari no horário agendado, situada na Rua XV de Novembro, 639, ou enviar um e-mail para [email protected] com a solicitação, informando nome completo, CPF e inscrição municipal.
