21/02/2014
Reembolso escolar é destaque entre os inúmeros temas da terceira sessão ordinária
Mateus Scarso não admite que repasse beneficie alunos de nível médio; meio ambiente e isenção do IPTU a aposentados também estão entre os assuntos debatidos
CAPIVARI – A sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 17, no Plenário da Câmara Municipal de Capivari, abordou temas bastante diversificados. Entre os assuntos discutidos, o vereador Nelson Soares (PR) comentou sobre o assassinato do cozinheiro Cleber Texeira Pinto, cujo corpo foi encontrado na zona rural de Rafard depois de dois dias que a vítima estava desaparecida.
A pedido da família do cozinheiro, Soares agradeceu as polícias civis de Capivari e Rafard, bem como as guardas municipais das duas cidades, em especial o secretário da Defesa Social de Capivari, Gamaliel de Souza, pela rapidez na solução do caso e pelo apoio prestado à esposa, filhos e demais parentes.
Recentemente, Soares solicitou à Câmara a implantação de um projeto na cidade pelos direitos das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. “Esta vaga não é sua nem por um minuto” é uma campanha de nível nacional desenvolvida por uma agência curitibana desde 2011, com o objetivo de mobilizar a população quanto ao respeito às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.
Prestes a ter o pedido atendido, o vereador contou que se reuniu durante a semana com os secretários de Trânsito e de Comunicação, Roberto Angelini e Andréa Bombonatti, respectivamente, para discutir o desenvolvimento da campanha. Ela deverá ser instituída por meio da Prefeitura Municipal, que trabalhará a conscientização e, posteriormente, aplicará multas. “Espero que isso se torne realidade e que seja cumprida a lei”, diz ele.
Soares também falou a respeito da isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a aposentados e pensionistas. O benefício é assegurado pelo artigo 124 do Código Tributário do Município (Lei 001/2003) e favorece àqueles que têm renda familiar mensal inferior a 480 unidades fiscais do município (UFMs), o equivalente a R$ 883,20 – visto que hoje 1 UFM corresponde a R$ 1,84 – além de área edificada de até 200 metros quadrados.
De acordo com o vereador, todos os anos o valor do Código Tributário cai e este ano, por causa de uma diferença de oito reais na receita mensal, um aposentado o procurou dizendo que perdeu o direito à isenção do IPTU. Para solucionar o problema, Soares indicou ao prefeito que aumente a renda para 544 UFMs, isentando do pagamento do imposto todas as famílias com renda até R$ 1.000,96.
No entanto, questionado por Soares, o prefeito Rodrigo Proença (PPS) afirmou que para 2014 não há possibilidade de resolver o impasse, devido à receita da cidade, a qual já foi gerada. Sobre o assunto, Valdir Vitorino (PROS) lembrou que existe uma data de recadastramento anual para a isenção do imposto. Ele alertou para que os cidadãos fiquem atentos, pois passado o limite o aposentado ou pensionista perde o direito do benefício. Esse período de regularização, segundo a lei, é sempre de 1º de novembro a 20 de dezembro.
Para o vereador Mateus Scarso (PMDB), a Secretaria de Comunicação precisa informar melhor a respeito da isenção do IPTU, bem como divulgar o período de cadastramento, a fim de evitar a desordem atual.
Além disso, Scarso ressaltou a importância de incentivar a leitura de jornais impressos nas escolas municipais, assunto debatido numa palestra em que esteve presente realizada pela Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Adjori-SP). O projeto, garantiu, será apresentado por ele em breve.
Outro assunto notado por Scarso durante a sessão, a partir de uma indicação de Nelson Soares, foi o reembolso escolar, cuja ajuda de custo é calculada com base na mensalidade dos ônibus intermunicipais e destinada a estudantes universitários, de cursos técnicos e nível médio que estudam em outras cidades.
O tema, já abordado na edição 1136 (31 de janeiro de 2014) do jornal O Semanário, incomoda os dois vereadores, pois acreditam que o repasse não deveria se estender a alunos de ensino médio. Segundo ambos, o município possui escolas públicas e particulares que oferecem esse grau de escolaridade. “Isso é uma vergonha. É brincar com o dinheiro público”, enfatiza Scarso.
“Quem vai fazer ensino médio fora é porque tem condições financeiras de pagar uma escola particular, então com certeza também tem condições de pagar o transporte”, sugere o vereador. Para ele, o dinheiro gasto com esses estudantes pode ser revertido no pagamento do reembolso para alunos de nível técnico ou superior que vão de van até outras cidades, por falta de ônibus em determinados horários.
“Ao contrário dos alunos que estudam em Piracicaba, Itu ou Salto, quem vai a Americana no período da noite, por exemplo, não tem a opção de ir de ônibus e por isso contrata a van. Então que o reembolso seja pago em cima do valor da van”, explica Scarso e pede que a Secretaria da Educação avalie a situação e ajude esses estudantes.
Em concordância à opinião de Scarso, o vereador Davilson Roggieri (PSDB) lembrou que o reembolso escolar funciona de acordo com a Lei 3588/2009, sendo apropriada uma modificação. “Acredito que podemos estudar e rever essa lei, até porque eu também não acho justo pagar o transporte de estudantes de nível médio. Devemos amparar quem realmente necessita”, sustenta Roggieri.
Ao comentar uma questão polêmica levantada por Valdir Vitorino sobre a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas de Capivari, o vereador Domingos Cláudio (PMDB) aconselhou Rodrigo Proença a ser um administrador “de enfrentamento, de coragem”, ou seja, que crie projetos decisórios sobre determinados assuntos e evite o prolongamento de algumas discussões no Plenário.
Gillys Scrocca (PTB), por sua vez, destacou a situação atual do Rio Capivari. Segundo ele, há possibilidade de chuvas fortes na cidade e com elas, enchentes. Assim, acredita que é preciso podar com urgência os galhos das árvores próximas às margens do rio. Sobre a ideia, Scrocca recebeu apoio do presidente da Câmara, o vereador André Rocha (SDD), que complementou dizendo que é hora de valer-se do baixo nível da água para realizar um mutirão de limpeza.
O vereador ainda aproveitou o uso da tribuna para lamentar a atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Capivari. “Na ‘Torre de Babel’ chamada Saae cada um fala uma língua. Desde as 16h de hoje, a canalização da Rua Antonio Benjamim Jacovelli, antiga estrada do Bairro Ribeirão, está jorrando água. E pede que a população faça economia?”, critica.
Segundo ele, a resposta dada pelo superintende José Luiz Cabral é de que “será instaurada uma sindicância” para apurar o caso. O vereador Bruno Barnabé (PPS) também aproveitou a sessão para abordar temas de sustentabilidade. Ele informou que a partir do mês de agosto, as cidades da região que não destinarem corretamente os resíduos sólidos cometerão crime ambiental e perderão recursos parlamentares, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2012).
“Nós não temos um local para destinar este tipo de lixo e também os recolhidos pelo Cata Cacareco. A preocupação é grande e o prazo é pequeno. Estamos correndo contra o tempo”, conta. Todavia, Barnabé disse que Capivari já tem o terreno e a licença para utilizá-lo, mas faltava o recurso para criar a área de triagem e transbordo para separar o entulho de construção civil e outros resíduos.
“Conversei hoje com o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), que entrou em contato com o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, e conquistamos junto ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição (FECOP) R$ 300 mil para a construção dessa área”, anuncia e garante que com isso a cidade sairá na frente, podendo futuramente comprar os resíduos sólidos de todas as cidades da região.
Desse modo, os resíduos serão transformados em brita e utilizados nas ruas de Capivari. O vereador também falou sobre um requerimento feito para a construção de reservatórios de água e chamou a atenção para a importância de pensar em políticas nesse sentido, uma vez que, segundo ele, um dia a água vai se tornar o maior problema da humanidade.
Por outro lado, Telêmaco Borsari (PDT) defendeu que, no momento, mais importante do que isso é se preocupar com o manancial Milhã, que fica na fazenda de mesmo nome. A água é cedida gratuitamente para o munícipio e, de acordo com Borsari, a proprietária da fazenda, Maria Christina Pacheco, há algum tempo pediu melhorias no sistema do manancial para continuar distribuindo a água, mas nada foi feito. “Recentemente ela cobrou novamente. Eu acho que devemos, além de construir novos reservatórios, pensar no que já temos”, menciona.
A terceira sessão de 2014 também foi de homenagens. Antes do presidente anunciar o uso da tribuna livre, os vereadores, sob a autoria de Gillys Scrocca, concederam uma Moção de Congratulações ao jornal Correio de Capivari, pelos 83 anos de história, completos no dia 10 de janeiro. O certificado foi entregue aos atuais diretores do impresso, Arnaldo e Matheus Mattar, pai e filho, respectivamente.
