A Secretaria de Finanças de Capivari deu início nesta segunda-feira (24), ao programa de Recuperação Fiscal 2022 (REFIS).
O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa, que buscam renegociar as dívidas de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, geradas até 31 de dezembro de 2021.
A medida visa facilitar o pagamento dos impostos atrasados por parte de moradores e empresas que atuam na cidade, com os débitos podendo ser liquidados em até 60 meses. Os parcelamentos podem ser feitos também no cartão de crédito mediante pagamento de taxa.
Segundo a Secretaria de Finanças, quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e da multa. Já os parcelamentos, o valor mínimo da mensalidade é de R$ 35,00.
Confira a tabela de descontos:
Desconto
Número de parcelas Juros de Mora Multa de Mora
À vista 100% 100%
02 – 10 95% 95%
11 – 20 90% 85%
21 – 30 85% 80%
31 – 40 80% 75%
41 – 60 75% 70%
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem estar em dia com os impostos deste ano (2022). Basta procurar a Prefeitura de Capivari, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. É necessário levar o número da inscrição municipal, CPF e RG.