A partir da segunda-feira, dia 5 de novembro a 30/11/2012, das 9h às 16h e das 13h às 16h, a Prefeitura de Rafard por meio do setor de Cadastro e Tributação, dará início ao recadastramento para isenção de IPTU e tarifa de água e esgoto, de aposentados e pensionistas. A isenção corresponderá às contas de 2013.
O aposentado deve vir pessoalmente a Prefeitura, na Praça da Independência, 100, centro, Rafard. Essa isenção é assegurada aos aposentados e pensionistas do município de Rafard, pela Lei Municipal 879/93 – IPTU e alterada pelas Leis 120/2005 e 1.002/97 – Tarifa de água.
O morador deverá assinar um requerimento para renovação de cadastro de isenção. O departamento atenderá de segunda-feira a sexta-feira neste período e horários estipulados.
Caso o cidadão não possa vir a Prefeitura, uma pessoa poderá representá-lo munido de uma procuração. Mais informações pelo telefone: (19) 3496-1816. Para facilitar o atendimento, no ato do recadastramento, o aposentado deve já trazer uma cópia dos seguintes documentos:
• Comprovante dos rendimentos (extrato) atual do INSS;
• Conta de água atual e sem débitos;
• 1ª folha do carnê de IPTU 2012 (sem débitos). O mesmo deve conter as informações de dados do imóvel.
• RG e CPF do proprietário do imóvel.
