Contribuintes têm até 31 de março para regularizar débitos de IPTU, taxas e tarifas de água e esgoto com condições especiais
A Prefeitura de Rafard lançou o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos moradores a oportunidade de negociar débitos de IPTU, taxas e tarifas de água e esgoto com descontos nos juros e multas que variam de 50% a 90%.
A iniciativa teve início na segunda-feira, 20, e estará disponível até 31 de março, com condições diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas.
Conforme as regras do programa, o valor mínimo das parcelas foi definido em R$ 70 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O atendimento para negociações de IPTU será realizado no setor de tributação da Prefeitura de Rafard, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Já os débitos relacionados às tarifas de água e esgoto deverão ser regularizados no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), situado na rua Allan Rolim Barbosa, 248, no bairro Popular, também no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h.
O Refis é uma oportunidade para que contribuintes em dívida com o município coloquem suas contas em dia, aproveitando os benefícios concedidos pela Prefeitura. Segundo o Executivo Municipal, a ação visa não apenas a regularização fiscal, mas também o incremento da arrecadação, possibilitando a continuidade de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Aqueles que têm pendências devem se dirigir aos pontos de atendimento munidos de documentos pessoais e comprovantes de débito para análise e formalização do acordo.
“Não perca a chance de regularizar suas contas e aproveitar os descontos especiais. O prazo é limitado e os benefícios são significativos!”, destaca a Prefeitura em comunicado oficial.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Prefeitura ou o DMAE pelos canais de atendimento disponibilizados no site rafard.sp.gov.br.
