O prefeito de Rafard, Carlos Roberto Bueno, assinou na sexta-feira (18), o convênio do Programa Cidade Legal, responsável pela regularização fundiária de núcleos habitacionais. O ato da assinatura ocorreu durante o 63º Congresso Estadual dos Municípios, em Campos do Jordão.
Ao todo, 112 imóveis do município serão beneficiados com as novas ordens de serviço do programa. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas.
O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
O objetivo do Cidade Legal é assegurar a prestação de serviços públicos, melhorar as condições urbanísticas e ambientais, adequar as unidades ao ordenamento territorial urbano, reconhecer a propriedade, concretizar o princípio da eficiência na ocupação e no uso do solo. Além disso, aumenta a receita pública, também promovendo a integração social e a criação de emprego e renda.
O Diretor de Habitação, Emerson Ferreira, também participou do Congresso e deu mais detalhes sobre o andamento do programa no município.
“As duas ordens de serviço recebidas já estão em fase final, sendo elas a do Conjunto Habitacional José Serafim (que irá para Assessoria de Registros) e do Sete Fogões, que segue o cronograma (depois de apresentação dos projetos feitos pela Diretoria de Habitação), sendo que agora haverá o cadastro social e coleta de documentos dos moradores. Lembrando que tudo será agendado pelo próprio Programa Cidade Legal”, explica.
Congresso
O Congresso Estadual de Municípios é realizado pela Associação Paulista de Municípios e tem como objetivo promover a troca de experiências, informações e a interação entre os municípios e o Estado, reunindo anualmente a classe política do Estado e do país para discutir os principais temas que afetam diretamente municípios. O tema deste ano foi “Investimento + Empreendimentos = Receita + Renda”.
Representando Rafard, além do prefeito Carlão e o Diretor Emerson Ferreira, estiveram os vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Ângela Barboza e Alex Sandro Santos.
Entre os palestrantes estiveram o Secretário Estadual de Habitação, Flávio Amary, e o Governador do Estado de São Paulo, João Dória.
O prefeito ainda aproveitou a oportunidade para estreitar relações com outros parlamentares, além de conhecer os estandes com expositores de serviços e produtos para prefeituras.
