De 22 de novembro à 4 de dezembro deste ano, serão abertas as inscrições para o edital da Lei Paulo Gustavo em Rafard, destinado aos artistas, fazedores de cultura e agentes culturais que tenham atuação comprovada dentro do município. Os interessados podem realizar sua inscrição através do link: https://rafard.sp.gov.br/cadastramento-comunidade-artistica-e-cultural-de-rafard/.
Os recursos somam R$ 93.121,60 divididos em um edital para o audiovisual e outro para demais áreas culturais e premiações.
Este edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Rafard.
Deste modo, a diretoria de Cultura, Esporte e Turismo torna público o edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
A divulgação das propostas habilitadas será no dia 10 de dezembro, com relação final dos contemplados publicada no link https://rafard.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo/ e no jornal O Semanário.
Para mais informações e dúvidas, a diretoria de Cultura, Esporte e Turismo atende pelo telefone 3496-1438.
