26/09/2014
Prolongamento da Rua Osvaldo Ricomini será votado na próxima sessão
Projeto de lei enviado pela Prefeitura de Rafard será votado pelos vereadores nesta terça-feira, 30, na Câmara
RAFARD – A prefeitura deu entrada em um projeto de lei que autoriza o município receber uma área de terra de quase dois mil metros quadrados, para prolongar a Rua Osvaldo Ricomini. O projeto será votado na próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira, 30, na Câmara. A lei visa legalizar a doação da área para a abertura da rua, autorizada há 15 anos.
Segundo o projeto, a nova lei possibilitará “lavrar a escritura pública e averbar na referida matrícula a propriedade do município”, cuja abertura do prolongamento não consta até hoje nos cadastros da prefeitura. “Apesar da Lei [Municipal nº 1056/1999] autorizando o Executivo a receber a área, ela nunca foi legalizada, sendo que o prolongamento da rua foi aberto e está sendo utilizado pelos munícipes que vêm da Avenida São Bernardo para a Praça da Bíblia ou vice-versa”, diz o documento.
O prolongamento da rua também já é utilizado para ligação de água e esgoto do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan (Cepar). Ainda de acordo com o documento, a área pertence aos moradores Maria Bernadete, Fernando e Eduardo Qualiato Moreira e João Ademar Moreira. Os gastos com a execução da lei e com os serviços de infraestrutura básica serão de responsabilidade da prefeitura.
