24/10/2014
Projeto de lei prevê racionamento e multa para quem esbanjar água em Capivari
Sistema de rodízio deve ser implantado pelo Saae Capivari; fiscalização do uso racional da água e multas competirão aos servidores públicos municipais efetivos e ocupantes de cargos públicos da autarquia, com apoio da Guarda Municipal e da Defesa Civil
CAPIVARI – A água, ou melhor, a poeira bateu na bunda. A expressão justifica as ações que devem ser tomadas pela administração pública de Capivari, anunciadas durante coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira, 23, perante a crise hídrica enfrentada em todo o estado.
As medidas planejadas visam poupar a população de um possível caos hídrico, enfrentado por diversos municípios do estado de São Paulo ao longo dos últimos meses, onde o governo retirou mais água do Sistema Cantareira do que o permitido pelas agências reguladoras. A informação está na ação civil pública movida pelos ministérios públicos estadual e federal. Pelo menos 35 municípios paulistas decretaram o racionamento de água, medida que já atinge 3,8 milhões de pessoas.
Em Capivari, na próxima quarta-feira, 29, um projeto de lei que entra na ordem do dia do Legislativo, para votação em regime de urgência, estabelece restrições no uso da água, de modo que o serviço continue a atender as necessidades fundamentais da população.
O prefeito Rodrigo Proença (PPS) adianta que não há motivos para pânico e que o intuito do projeto é garantir saúde e manutenção da qualidade de vida da população, que depende da preservação da água enquanto recurso natural, finito e escasso. No entanto, a redação do projeto prevê a adoção de medidas de contingência e de emergência por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), inclusive racionamento, por prazo indeterminado, para residências, indústrias e comércios.
A eventual interrupção no fluxo de água deverá ocorrer por rodízio, devendo ser informada amplamente pelos meios de comunicação os dias e horários em que haverá a mencionada interrupção. No caso de rodízios, garantirá o abastecimento de água potável aos hospitais e postos de saúde, creches e escolas, desde que servidos por reservatórios adequados nas dependências dos aludidos estabelecimentos para o seu recebimento.
“As restrições no uso da água serão realizadas de modo que o serviço continue a atender as necessidades fundamentais da população. No momento, há necessidade de sensibilizar e orientar a população, a fim de utilizar água de modo racional e eficiente para evitar a escassez e a paralisação no fornecimento”, justifica Proença.
Além da instituição de programas permanentes de racionalização do uso da água destinada ao abastecimento público e industrial, e irrigação, assim como de combate às inundações e à erosão, o projeto proíbe a utilização de água da rede pública para lavar calçadas, frentes dos imóveis, ruas, regar jardins e plantas, encher ou esvaziar piscinas, lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou na rede de esgoto.
O uso indevido da água, constatado pela autoridade municipal durante o período de restrições no uso, incidirá na aplicação de multas que variam entre R$ 72,40, na primeira infração, R$ 144,80 na reincidência e o dobro em caso de novo descumprimento da lei. Na hipótese de o munícipe já ter sido punido pela reincidência e seja flagrado novamente utilizando indevidamente a água, além da aplicação de multa será efetuado o corte no fornecimento, por três dias e sem desobrigar o pagamento das multas.
Segundo o prefeito, a fiscalização competirá aos servidores públicos municipais efetivos e ocupantes de cargos públicos no Saae, os quais lavrarão o Auto de Infração e Imposição de Multa. Guarda Municipal e Defesa Civil também poderão auxiliar e ajudar na fiscalização, encaminhando ocorrência à autarquia. O projeto também proíbe a lavagem de veículos em postos de combustíveis e estabelecimentos que forneçam ducha grátis.
Situação
A população não deve ter colaborado. “Nós estamos numa situação estável, que não requer racionamento, apenas a conscientização e a colaboração da população”, declarou o prefeito Rodrigo Proença há pouco mais de dois meses, quando indagado sobre a crise no abastecimento de água que afetava algumas cidades da região.
Capivari é mantida 70% por águas subterrâneas (37 poços artesianos) e 30% por águas de superfície, que são os mananciais Milhã, João Lau e Água Choca. Juntos, geram 22 mil litros de água tratada por dia.
A previsão de chuva relevante para o mês de outubro, informada pelo superintendente do Saae, José Luiz Cabral, também não se concretizou, bem como a declaração de que boa parte do problema da escassez hídrica no estado de São Paulo já teria passado.
O reflexo de uma possível tragédia anunciada é visto pelo baixo nível do Rio Capivari e tanques, acompanhados pelo mau cheiro, baixa umidade relativa do ar e queimadas, que segundo alerta o 1º sargento do Corpo de Bombeiros de Capivari, Adelvan Fagundes do Nascimento, hoje atingem a mata ciliar (vegetação nas margens de rios e mananciais, que protege os cursos de água do assoreamento).
Caos
A crise hídrica tem mudado drasticamente a paisagem de cidades do interior nas quais as represas foram construídas. Em Itu, onde a falta de água já provocou três protestos e moradores reclamam que estão há quatro meses sem abastecimento regular, a água vem de outro manancial. Em Bragança Paulista, donos de pousadas que ficavam à beira da represa temem que a procura diminua no verão.
Segundo especialistas e profissionais do setor de recursos hídricos, é uma questão de tempo até que a crise de abastecimento chegue ao bolso das famílias paulistas. Apesar de ser difícil precisar o tamanho do impacto nos orçamentos, Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu, chega a palpitar que o custo da água será dez vezes maior do que o atual. E, caso o problema não seja resolvido, o céu é o limite para o aumento dos gastos.
“Se imaginarmos que vamos ficar sem água, quanto vale um litro? Qualquer coisa. Em um chute eu diria que uma casa que gasta R$ 100 com água por mês deve passar a gastar mil. Não tem chovido em outubro e a chuva de novembro é esperada com base em dados históricos, por isso eu chutaria que em dois meses o custo da água deve ser multiplicado por dez”, afirma Mattar.
