A Câmara Municipal de Rafard realiza na noite desta terça-feira (8), a terceira sessão ordinária do ano. Entre as pautas do Expediente, está o projeto de lei 02/2022, apresentado pelo Executivo, que autoriza o município conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências atingidas nas enchentes.
Com início previsto para as 20h, a sessão de hoje também vai homenagear nove mulheres rafardentes. O Prêmio Mulher Destaque 2022 é um evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, onde cada vereador indica uma mulher, atendendo a lei municipal da ex-vereadora, Ângela D. Barboza.
Confira os nomes indicados por cada vereador:
– Alércio Scarso entrega o prêmio para Pasqualina Pacheco Boaventura de Almeida;
– Alexandre Ferraz Fontolan indicou Vânia Colombo;
– Ernesto Brigati homenageia Maria Alves Nunes;
– Luis Antonio Ferreira Brito entregará o reconhecimento para Daniela Calil Parra Anacleto;
– Luis Fernando Zape indicou a delegada Dra. Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin;
– Marcelo da Silva homenageia Margaria Menegon da Silva;
– Pedro Reinaldo da Rosa entrega o prêmio para Roseli de Almeida Rosa;
– Rodolfo Antonio Minçon fará a homenagem para Bruna Ap. Simionato Braga;
– Rogério Dias Rodrigues indicou Marcia Dias Rodrigues.
Expediente
PROJETOS DE LEI
PROTOCOLO Nº. 0060/2022 – Do Poder Executivo, contendo o Projeto de Lei nº. 002/2022, que “Autoriza o poder executivo a conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Rafard, no corrente ano e subsequentes desta lei”.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
PROTOCOLO Nº. 0055/2022 – Do Poder Legislativo, de autoria do vereador Luiz Antônio Ferreira Brito, contendo o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2022, que “Concede “Título de Cidadão Rafardense”, ao senhor André Luís Machado (Boto Rosa), pelos relevantes serviços prestados à população, especialmente aos apreciadores de desfiles de cavaleiros.
PROTOCOLO Nº. 0056/2022 – Do Poder Legislativo, de autoria do vereador Pedro Reinaldo da Rosa, contendo o Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2022, que “Concede “Título de Honra ao Mérito”, ao pastor evangélico, senhor Filipe Martorano Leite, pelos brilhantes trabalhos sociais e eclesiásticos realizados junto à comunidade da cidade coração.
PROTOCOLO Nº. 0057/2022 – Do Poder Legislativo, Luís Fernando Zape, contendo o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2022, que concede “Medalha Vereador Luís Ortolani”, ao doutor Reginaldo Chiarini, pelos relevantes serviços prestados junto ao legislativo municipal.
INDICAÇÕES
PROTOCOLO Nº 0053/2022 – Do Poder Legislativo, subscrito pelo Vereador Pedro Reinaldo da Rosa, contendo Indicação nº. 0020/2022, solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através do setor competente realize a adequação e pintura da lombada situada na rua Capitão José Duarte Nunes, próxima a auto elétrica Milton Rossi.
PROTOCOLO Nº 0054/2022 – Do Poder Legislativo, subscrito pelo Vereador Marcelo da Silva, contendo Indicação nº. 0021/2022, solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através do setor de Trânsito e da Diretoria de Educação realize a construção de um estacionamento entre as Creches Municipais Adriana Maria Quagliato e Enzo Henrique Vieira.
PROTOCOLO Nº 0058/2022 – Do Poder Legislativo, subscrito pelo Vereador Luiz Antonio Ferreira Brito, contendo Indicação nº. 0022/2022, solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, para que utilize parte da verba de um milhão de reais, que veio do Governo do Estado para atender a população atingida pelas águas da chuva; para a construção de uma ponte no final da rua Carlos Lucchi que liga Rafard a Capivari.
PROTOCOLO Nº 0061/2022 – Do Poder Legislativo, subscrito pelo Vereador Luís Fernando Zape, contendo Indicação nº. 0023/2022, solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo, para que mediante a necessidade de conter ou minimizar os danos futuros decorrentes de eventuais novos alagamentos decorrentes das cheias do Rio Capivari, que proceda análise e estudos sobre a possibilidade de utilização do referido recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) disponibilizados pelo Governo do Estado de São Paulo, na construção de reservatórios de detenção, popularmente conhecidos como piscinões, os quais tem a finalidade de acumular as vazões que excedem a capacidade de escoamento dos cursos d’água (rios e córregos).
