O Procon Capivari comemorou o Dia Mundial do Consumidor, na quinta-feira, 15, com a distribuição de panfletos e notas explicativas sobre os direitos do consumidor, em frente à Prefeitura Municipal.
O dia é uma homenagem ao Presidente norte-americano, John F. Kennedy, que em 1962 enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre esses, o direito à segurança, informação e escolha e o direito de ser ouvido.
A importância dessa legislação estabeleceu os direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos.
No Brasil, a conquista desses direitos evoluiu na conclusão e implantação do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1988.
Dados atualizados do Procon Capivari informam que em 2011, foram realizadas 28 Palestras, 223 Audiências, 1.232 Processos Administrativos e 9.465 Atendimentos.
Em 2012, as palestras terão início previsto para o próximo dia 19. Já estão agendadas 19 palestras que serão realizadas neste mês.
Já foram realizadas 60 Audiências, 189 Processos Administrativos e 1.752 atendimentos.
As principais reclamações são referentes a assuntos financeiros, tais como análise de contrato, juros e cartão de crédito.
Atualmente, o Procon de Capivari conta com 7 funcionários.
Vale destacar que o Procon atende também demandas de consumidores que residem em Rafard.
O índice de resolução acerca das reclamações abertas consiste em cerca de 95%.
Dica importante do Procon
O consumidor deve sempre lembrar que vale à pena exigir seus direitos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde solidariamente pelos vícios de quantidade do produto. Sempre que o conteúdo líquido de um produto for inferior às indicações constantes na embalagem ou no material publicitário, o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha, o abatimento proporcional do preço; complementação do peso ou medida, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
E nunca esquecer de exigir a Nota Fiscal ou o comprovante de compra.
Caso o consumidor tenha algum problema, poderá procurar o Procon de Capivari, que está localizado na rua Sinharinha Frota, nº 383, no Centro de Capivari. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h.
