A Câmara de Rafard realizou na noite terça-feira (7), a primeira sessão ordinária de 2023. Na pauta do Expediente foram apresentados 3 projetos de lei, 1 moção de congratulações, 4 requerimentos e 7 indicações.
Os projetos de lei do Executivo tratam de abertura de crédito adicional especial para o orçamento vigente, viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e regime de atendimento e concessão de despesas miúdas e pronto pagamento.
O presidente da Câmara, vereador Luis Fernando Zape, apresentou moção de congratulação ao munícipe Thaislan da Cruz Santos, pela idealização, coordenação e realização do Projeto Resgate.
Requerimentos
Os vereadores Marcelo da Silva e Luiz Antonio Ferreira Brito apresentaram requerimento questionando o não atendimento ao pedido de criação de um estacionamento entre as creches Adriana e Enzo.
Outro requerimento conjunto foi protocolado pelos vereadores Luis Fernando Zape, Alaércio Scarso e Ernesto Brigati. Eles questionam se foi devidamente aberto o procedimento licitatório para a implantação de um poço artesiano e um reservatório de água no Bairro Lourdes Abel.
Em outro requerimento, Zape pediu informações sobre abertura de licitação para a aquisição de equipamentos de Saúde.
Também de autoria do vereador, ele questiona qual o cronograma e o prazo previsto para implantação da rede de iluminação pública na rua Antonio Martins (trecho próximo à esquina com a rua Eugenio Tezotto), e na rua Padre João Rutten (no trecho compreendido entre as esquinas com as ruas Sebastião Benedito Rogatto e Luis Carlos Pissaia).
Os 4 requerimentos foram para votação na Ordem do Dia e todos aprovados por unanimidade.
Indicações
O vereador Alexandre Ferraz Fontolan indicou ao departamento de serviços e obras, ou de trânsito, que viabilize a colocação de uma placa de denominação da praça em forma de rotatória no início da rua Marechal Deodoro de Fonseca, nas proximidades da ponte que dá acesso à avenida Pio XII.
Já o parlamentar Rodolfo Antonio Minçon, solicita a instalação de duas lombadas na rua Maria Madalena Andrello Fontolan.
Marcelo da Silva indica que seja pintado uma faixa de pedestre no cruzamento da rua Abolição com a rua Marechal Deodoro da Fonseca, e a manutenção com a reforma de pintura em todas as faixas já existentes.
Os vereadores Alaércio Scarso, Ernesto Brigati, Pedro Reinaldo da Rosa, Marcelo da Silva e Luis Fernando Zape apresentaram duas indicações conjuntas.
Uma para que o setor competente realize melhorias na praça localizada na esquina das ruas Domingos Ruzza e Oswaldo Ricomini e outra de benfeitorias no bairro Fazenda Itapeva.
Eles pedem que as terras oriundas da movimentação que será realizada quando da construção das Casas Populares, no terreno ao lado do centro cultural da cidade, sejam destinadas a construção de um dique de contenção na fazenda, a fim de impedir que as águas continuem a castigar os moradores.
Por fim, o vereador Ernesto Brigati apresentou mais duas indicações, uma solicitando o estreitamento no final da rua Capitão José Duarte Nunes, no cruzamento com a rua Tuiuti, na rotatória da saída da cidade, e a realização da pintura de solo (PARE) em 5 a 6 metros na rua Tuiuti.
Ele também pede a limpeza na calçada da rua José de Moraes Barros, entre as ruas Maurício Alain com a rua Tuiuti, que está bloqueada por materiais de construção abandonados há mais de 5 anos.
Ordem do Dia
Além dos 4 requerimentos, o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 0002/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento vigente, foi aprovado por unanimidade e, após dar entrada na Ordem do Dia, aprovado pelo Legislativo.
Tribuna Livre
Alexandre Fontolan
O vereador agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto de lei complementar 02/2023, votada no início do ano, e também ao prefeito Fabio dos Santos, que sancionou a lei que reduz a taxa de licença de fiscalização de higiene e saúde, estabelecendo novo quadro de tributação.
A nova tabela prevê redução de 20% a 50% no valor das taxas de abertura e renovação. Para cada tipo de atividade, foi regulamentado uma porcentagem de desconto. Além disso, com a nova redação, o tributo municipal poderá ser pago em até três parcelas mensais e sucessivas.
Para Fontolan, é uma importante conquista, que visa auxiliar, principalmente, os comércios e prestadores de serviço. “É uma forma de fomentar e incentivar o desenvolvimento na nossa cidade”.
O vereador também ressaltou a conquista de um equipamento essencial para manutenção dos serviços públicos na cidade. A retroescavadeira, adquirida pela Prefeitura de Rafard, pelo valor de R$ 478 mil, já está à disposição do município.
A aquisição foi feita com emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, enviada pelo deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB), a pedido de Fontolan. A contrapartida do município foi de R$ 228 mil.
Alexandre Fontolan falou sobre duas indicações de sua autoria. A colocação de placas de identificação com o nome das pessoas homenageadas nos espaços públicos e a melhoria da iluminação da Praça do Almoxarifado, no Centro de Rafard.
Por fim, o vereador parabenizou o governo municipal pelo reajuste de 11% aos funcionários públicos municipais.
Rodolfo Antonio Minçon
Minçon disse em tribuna livre, que o atual governo municipal se dispôs a rever o valor da taxa residencial da CIP – Contribuição da Iluminação Pública, que é cobrada na conta de energia elétrica. O vereador criticou administrações passadas, que não se dispuseram a discutir o tema e que o valor cobrado é desproporcional ao tamanho da cidade.
Rodolfo destacou o empenho e as ações que estão sendo realizadas pelo governo municipal perante as enchentes. Ele também disse que as casas populares para essas famílias devem sair, mas que todo processo será administrado pelo Governo do Estado.
O vereador falou sobre sua indicação para instalação de duas lombadas na rua Maria Madalena Andrello Fontolan.
Minçon explicou que não é favorável à colocação de lombadas, pois elas também punem os condutores que andam certo, no entanto a instalação de radares em Rafard é inviável. Diante disso, o parlamentar fez a solicitação, pois muitos motoristas, principalmente conduções pesadas, estão trafegando em alta velocidade e com total falta de responsabilidade na rua em questão.
Rodolfo Minçon também destacou o reajuste dos servidores públicos, que foi acima do índice. Ele pontuou que essas ações vêm melhorando os salários, que estão defasados.
Rogério Dias Rodrigues
No uso da tribuna, Pastor Rogério parabenizou o governo municipal pela instalação Totem do Poupa Tempo, que já beneficiou mais de 300 pessoas, com a regularização de documentos como CNH e RG. O vereador lembrou que antes, o munícipe precisava de deslocar para cidades vizinhas.
Rodrigues falou sobre a chegada do caminhão pipa, que já está auxiliando nos serviços públicos, principalmente na limpeza de ruas na época das enchentes.
O parlamentar deixou um apelo ao Governo Estadual para resolução da problemática das enchentes no município. O apelo se estendeu à CDHU, para que agilize o processo de liberação para construção de nova casas populares em Rafard.
Ele reconheceu os voluntários e funcionários que estão auxiliando as famílias nesse período de chuvas na cidade. Também os empresários, Assistência Social e Governo do Estado que enviou kits humanitários para as famílias atingidas.
Pastor Rogério trouxe à tona a situação das casas e terrenos no bairro Fazenda Itapeva. E alertou que as enchentes têm atingido residências que estão sendo construídas próximas ao Rio Capivari, gerando mais um problema para a administração pública.
O último tema abordado pelo vereador em tribuna foi sobre o parque de diversão, instalado no espaço público, localizando no Centro Esportivo Reinaldo Fontolan, no bairro Popular.
Rogério disse foi questionado por munícipes e que procurou o prefeito Fabio Santos para saber qual a contrapartida oferecida ao município. A informação é de que o parque doou 100 cestas básicas para Rafard e que está empregando pessoas do município durante a temporada.
O vereador disse ainda que solicitou ao Executivo, que estude uma parceria com o parque de diversões, para oferecer a oportunidade às crianças de baixa renda do município, para poderem usufruir dos brinquedos sem custos.
Ernesto Brigati
O vereador Brigati usou a tribuna livre para reforçar a sua indicação sobre a construção do poço artesiano no bairro Lurdes Abel e a instalação de um reservatório de água. Ernesto disse que esteve em São Paulo na última terça-feira (7), na companhia dos vereadores Pedrinho e Zape, onde foram cobrados pelo deputado estadual Rodrigo Moraes, responsável pela emenda parlamentar de R$ 400 mil para realização das obras no local.
Brigati falou sobre duas indicações apresentadas na primeira sessão do ano. Uma solicitando a limpeza de entulhos na calçada da rua José de Moraes Barros e outra, sobre melhorias no trânsito da rua Tuiuti, próximo à rotatória.
A colocação de placas indicativas e a disponibilização de novos pontos de ônibus na cidade também estiveram nas colocações do vereador.
Finalizando, Ernesto Brigati indicou a construção de um dique de contenção na Fazenda Itapeva, com as terras que forem retiradas na área atrás do centro cultural Júlio Henrique Raffard.
Marcelo da Silva
O vereador Marcelo criticou a falta de diálogo do Executivo. Ele exemplificou com a situação das mudas plantadas pela diretoria de Meio Ambiente entre as creches Adriana e Enzo. No espaço, os vereadores cobravam a construção de um estacionamento para os funcionários e pais de alunos.
Marcelo reiterou a importância do governo municipal manter uma boa comunicação com os vereadores
Luis Fernando Zape
A iluminação pública no bairro Lurdes Abel esteve em pauta no uso da tribuna do vereador Zape. Ele apresentou requerimento pedindo informações sobre o cronograma de melhorias nas ruas Antonio Martins e Padre João Rutten.
Zape também defendeu a liberdade e a independência dos vereadores nas cobranças, principalmente no uso da tribuna livre ou através de indicações.
Sobre as enchentes, o vereador se solidarizou com as famílias, falou da importância de buscar soluções e reconheceu que o governo municipal tem prestado assistência imediata as famílias.
Pedro Reinaldo da Rosa
O último a usar a tribuna livre foi o vereador Pedrinho. Ele focou suas palavras na situação das enchentes na cidade.
O parlamentar criticou a obra realizada na rua Felício Vigorito e disse que o bueiro não está dando conta de escoar a água das chuvas. Rosa registrou a situação em suas redes sociais e cobrou que a equipe de engenharia da Prefeitura de Rafard resolva a situação.
Sobre as obras públicas, Pedrinho revelou que o ginásio de esportes, reformado recentemente, está com goteiras e está estragando os tacos novamente. Ele também cobrou uma solução na piscina do centro esportivo Reinaldo Fontolan.
Entre as críticas ao Executivo, o vereador disse que o totem do Poupatempo é uma conquista dele e dos vereadores Fontolan e Doca, junto ao deputado Rogério Nogueira, e questionou o por que não foram convidados para a inauguração.
Pedrinho encerrou sua fala denunciando a demora no atendimento de casos urgentes na Unidade Básica de Saúde. Ele citou o caso de um paciente que chegou com pressão alta e demorou mais de 40 minutos para receber atendimento.
