Presos terão oportunidade de formação profissional, com 90 mil vagas em cursos técnicos até 2014
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferecerá 90 mil vagas em cursos técnicos e de formação continuada para presos e egressos do sistema prisional. Pelo acordo de cooperação técnica assinado hoje pelos ministros Aloizio Mercadante, da Educação, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, as vagas serão ofertadas até 2014, sendo 35 mil delas garantidas para este ano. O investimento no projeto será de R$ 180 milhões. “Estamos buscando estimular a ressocialização dos presos, e a educação é uma oportunidade para que o egresso tenha mais oportunidades de conseguir um emprego”, disse Mercadante.
A seleção dos candidatos será feita pelo Ministério da Justiça, a partir da demanda encaminhada pelos estados, tendo prioridade os que cumprem pena em regime semiaberto, uma vez que podem se deslocar até o local do curso sem a necessidade de escolta. Além de receberem formação para reinserção no mercado de trabalho, os presos também serão beneficiados com redução da pena, já que a Lei de Execuções Penais prevê a remissão de um dia de pena para cada 12 horas de estudos regulares.
Os cursos serão oferecidos em todas as unidades da federação, em unidades de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação, como institutos federais de educação, unidades do Sistema S e escolas técnicas estaduais. A Bolsa-Formação do Pronatec cobre os custos do curso, incluindo o material didático, e do transporte dos estudantes. Caso haja demanda, os detentos poderão ser inseridos em turmas regulares.
A previsão é que os primeiros presos beneficiados comecem a assistir às aulas em abril deste ano. Na primeira fase, que será desenvolvida ao longo de 2013 e em 2014, os cursos serão oferecidos fora das unidades prisionais, para os que se encontram nos regimes aberto, semi-aberto e para os egressos do sistema prisional. Na segunda etapa, que será iniciada em 2014, os cursos serão oferecidos aos presos de regime fechado e provisórios, nas salas de aula das próprias unidades prisionais. Para isso, Mercadante afirmou, durante a entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (07/02), que será necessária a construção de 760 salas de aula dentro dos presídios.
Para Mercadante, o número de apenados inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2012, 23 mil, demonstra o interesse da população prisional em melhorar seu grau de instrução. “Ter a oportunidade de estudar melhora a condição de recuperação da pessoa que sofre condenação penal e este programa fortalece a reinserção na sociedade”, acrescentou o ministro José Eduardo Cardozo.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a população prisional conta com 549 mil pessoas, sendo 94% do sexo masculino, quase a metade com idade de até 30 anos e 75,5 mil já usufruindo do regime semiaberto. Cerca de 50 mil já desenvolvem atividade educacional, a maioria cursando o ensino fundamental (32,5 mil), mas há estudantes também de cursos técnicos (1,5 mil), ensino médio (8 mil) e superior (83). Mesmo assim, ainda há um grande contingente de analfabetos (28 mil), e 63% não concluiu o ensino fundamental.
Na primeira fase, que será desenvolvida ao longo de 2013 e 2014, os cursos serão oferecidos fora das unidades prisionais para os regimes aberto, semi-aberto e para os egressos do sistema prisional. Na segunda etapa, que será iniciada em 2014, os cursos serão oferecidos nas salas de aula das próprias unidades prisionais aos presos de regime fechado e provisórios.
