O presidente da Câmara Municipal de Capivari, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), apresentará na próxima sessão ordinária uma Moção de Apelo ao governador João Doria (PSDB) para que seja revisto o corte de 12% nos repasses mensais de atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), determinado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo no início do ano.
Na última sexta-feira, 19, ele esteve na Câmara Municipal de Piracicaba num encontro que reuniu representantes dos Poderes Legislativos das cidades que fazem parte da Diretoria Regional de Saúde da Região 10 (DRS – 10) para tratar do assunto.
Segundo o Governo do Estado, a medida foi adotada pela necessidade de ajuste orçamentário de custeio, além da implementação de recursos na aquisição de insumos e contratações de emergência para o combate da pandemia da Covid-19.
O corte afetará diretamente entidades filantrópicas, autarquias, fundações e instituições de saúde universitárias em ações não relacionadas à Covid-19.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Capivari, o município utiliza serviços (especialmente procedimentos de alta complexidade) da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e do Hospital Fornecedores de Cana.
Com a diminuição no repasse, os hospitais diminuirão a oferta de serviços e isso afetará diretamente Capivari.
Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba relata que “a redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes […] Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano.
O setor que destina mais de 47 mil leitos de enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, está indignado com a resolução do governo estadual”.
Para a Santa Casa de Misericórdia de Capivari não haverá nenhum impacto direto, pois o hospital não realiza procedimentos financiados pelo Governo do Estado, somente pelos Governos Federal e Municipal.
O presidente da Câmara de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), pediu para que todos os presidentes de Câmara enviem moções de apelo ao governador, a fim de sensibilizá-lo sobre o impacto negativo que essa resolução terá na saúde pública do Estado de São Paulo.
Foi sugerida também a criação de um abaixo-assinado para conscientizar a população sobre o que está acontecendo.
“Entendemos os esforços do Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia, porém a redução no repasse do SUS só prejudicará ainda mais o setor de saúde, afinal, os demais atendimentos não podem parar.
Se antes os recursos repassados já não supriam todas as necessidades, imagine agora com esse corte. Tememos que haja um colapso na saúde”, explica o presidente Du Bombonatti.
Parlamento Regional
Gilmar Rotta tratou ainda da reativação do Parlamento Regional, que trabalha na unificação das demandas dos 23 municípios que fazem parte da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP).
É formado por um terço dos vereadores de cada Câmara (total de 72 vereadores), com reuniões fixas a cada dois meses ou de forma extraordinária em caso de urgência dos temas.
