Presidente Du Bombonatti apresenta projeto para a criação da Carteira de Identidade Parlamentar
Os vereadores de Capivari passarão a ter uma Carteira de Identidade Parlamentar. A medida foi instituída após a aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução nº 04/2021, na noite de segunda-feira, 16.
A iniciativa da criação do documento é do presidente da Câmara, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos).
“O objetivo da Carteira de Identidade Parlamentar é o de facilitar a identificação dos vereadores, seja em eventos fora da cidade ou em visitas fiscalizatórias, em que é necessário comprovar a ocupação do cargo de vereador”, explica Du Bombonatti.
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A Carteira de Identidade Parlamentar é válida durante o mandato do vereador e, dentre as informações que constam no documento, estão: nome completo, datas de expedição e de validade, números dos documentos de RG, CPF e título de eleitor, data de nascimento e filiação, além da foto atualizada do parlamentar.
Vale ressaltar que a Lei Federal nº 13.862/2009 prevê a instituição de Carteira de Identidade Funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Estamos regulamentando a lei no nosso município, criando um documento oficial da Câmara Municipal de Capivari”, completa.
